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STJ Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPIPor Gilson, 6 anos9 de julho de 2020 atrás
STF Proibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado adquirido até abril de 2004 é inconstitucionalPor Gilson, 6 anos9 de julho de 2020 atrás
RECEITA FEDERAL Receita Federal prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciaisPor Gilson, 6 anos2 de julho de 2020 atrás
Tributário Lei que veda creditamento da contribuição de PIS e Cofins é inconstitucionalPor Gilson, 6 anos29 de junho de 2020 atrás
Tributário STF. ICMS incide sobre importação feita por quem não é comerciantePor Gilson, 6 anos24 de junho de 2020 atrás
Tributário CONCESSÃO INCENTIVO FISCAL DE ICMS. NATUREZA AUTORIZATIVA DO CONVÊNIO CONFAZ. 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESPECÍFICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. 2. TRANSPARÊNCIA FISCAL E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA-ORÇAMENTÁRIAPor Gilson, 6 anos19 de junho de 2020 atrás
Tributário Transação Excepcional: nova modalidade prevê descontos e condições facilitadas de entradaPor Gilson, 6 anos19 de junho de 2020 atrás