Informativo. Artigos jurídicos publicados pelo GS

Informativo. Artigos jurídicos publicados pelo GS Edição nº 1/2024. Apresentamos a nova edição do Informativo de artigos GS, contendo informações relevantes, que podem impactar no seu negócio. Tenha uma excelente…

ARTIGO PUBLICADO: Panorama empresarial 2024

ARTIGO PUBLICADO: Panorama empresarial 2024 O novo ano-calendário também marca o início do novo exercício fiscal das empresas. Época propícia para a avaliação de cenários, perspectivas, conjunturas, com o objetivo…

HOMENAGEM AOS PROFESSORES

Ao que leciona em uma escola mais remota, e que enfrenta rios e longas distâncias para chegar até seus alunos; Ao que leciona em uma escola bem localizada, em um…

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve a validade de normas que…

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL CSRF autoriza dedução de 13º salário e adicional de férias de diretores estatutários Por critério de desempate pró-contribuinte, com vigência retomada após expirada a Medida…

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 30/06/2023

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 30/06/2023 STF:  é inconstitucional a aplicação de multa isolada prevista em lei para incidir diante da negativa de homologação de compensação tributária Ao analisar o…

Informativo Tributário. Os valores (comprovados) pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho não devem ser incluídos na base de cálculo das contribuições previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 87, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.VERBAS INDENIZATÓRIAS. TELETRABALHO. NÃO INCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS. Os valores pagos para ressarcimento de despesas…

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL  MP 1.171/2023: entenda como as novas regras tributárias afetam seus investimentos no exterior A Medida Provisória 1.171/2023 publicada no dia 30 de abril de 2023…

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL. PRESUMIDO. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA A Lei 6.404, de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas) prevê em seu art. 220 sobre a transformação societária). “Art. 220. A transformação…

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. RESERVAS E PROVISÕES CONTÁBEIS

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. RESERVAS E PROVISÕES CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL. RESERVAS E PROVISÕES CONTÁBEIS As reservas de capital são constituídas por valores recebidos pela empresa, contudo, não se referem…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL. PCLD DEDUTÍVEL

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL. PCLD DEDUTÍVEL PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. PCLD DEDUTÍVEL A provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (PCLD) trata-se na sistemática do…

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. PCLD DEDUTÍVEL

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. PCLD DEDUTÍVEL PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. PCLD DEDUTÍVEL A provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (PCLD) trata-se na sistemática…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 09/09 à 16/09/2022

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 09/09 à 16/09/2022 Sancionada lei que autoriza uso de drawback suspensão para compra de serviços A partir de 2023, exportadores brasileiros poderão aproveitar a isenção tributária…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 02/09 à 09/09/2022

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 02/09 à 09/09/2022 Comissão de juristas aprova proposta de reforma processual A comissão criada em março deste ano para propor a atualização do Código Tributário Nacional…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 26/08 à 02/09/2022

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 26/08 à 02/09/2022 Câmara Superior do Carf fecha o mês de agosto com mudanças de jurisprudência Destaques são alterações de entendimento em relação a hiring bonus,…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 19/08 à 26/08/2022

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 19/08 à 26/08/2022 Empresa pode deduzir do IR pagamentos a administradores e conselheiros   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas podem deduzir do…

Boletim Econômico GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 15/08/2022

Boletim Econômico GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 15/08/2022 Banco Central divulga Relatório Focus O Relatório Focus resume as estatísticas calculadas considerando as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à sua…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 02/08 à 12/08/2022

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 02/08 à 12/08/2022 Após recuo da PGFN, juristas ainda veem risco de judicialização da transação. Procuradoria revogou norma que previa que créditos só poderiam ser usados…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 22/07 à 02/08/2022

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 22/07 à 02/08/2022 Câmara está prestes a aprovar projeto que regulamenta o trust   Passou pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça (CCJ) e…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 15 à 22/07/2022

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 15 à 22/07/2022 Sem constatar dolo, Justiça anula multa por importação e inscrição em dívida ativa Por entender que “somente a inserção dolosa de informação falsa…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 24/06 à 15/07/2022

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 24/06 à 15/07/2022 Bloqueio via Bacenjud não abrange parcelamento anterior do débito fiscal O bloqueio de ativos financeiros via sistema BacenJud será levantado se a concessão…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 17 à 24/06/2022

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 17 à 24/06/2022 STF não reconhece repercussão geral de recurso que versa sobre a possibilidade de exclusão do IRPF e da contribuição previdenciária do empregado e…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 10/06 a 17/06/2022

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 10/06 a 17/06/2022 Presidente do Carf prevê retorno das sessões presenciais em julho O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Henrique de Oliveira…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 03/06 a 10/06/2022

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 03/06 a 10/06/2022 Lei regulamenta sociedades de advogados, honorários, jornada e prerrogativas Foi sancionada nesta sexta-feira (3/6) a Lei 14.365, que altera o Estatuto da Advocacia, o…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 27/05 a 03/06/2022

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 27/05 a 03/06/2022 STJ: sócio com poder de administração no fechamento irregular responde por dívida Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

DIREITO DIGITAL E AS EMPRESAS

O Brasil possui pouca legislação voltada especificamente ao direito digital. Sobre o tema, podemos citar três leis que foram aprovadas nos últimos dez anos e que foram fundamentais para a…

Liminares em cinco Estados e DF adiam o DIFAL

Liminares em cinco Estados e DF adiam o DIFAL Contribuintes de cada vez mais Estados têm conseguido liminares na Justiça para adiar o pagamento do diferencial de alíquotas (Difal) do…

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Nosso Escritório tem recebido contatos de pessoas que receberam Telegramas referente a cobrança de multas no Exterior. Esclarecemos que não se trata desse Escritório. Informamos que esse Escritório de Advocacia…

Justiça reduz contribuição previdenciária sobre férias

Justiça reduz contribuição previdenciária sobre férias As empresas têm recorrido à Justiça para reduzir valores de contribuição previdenciária sobre férias concedidas a trabalhadores, referentes ao ano em que foram excluídas…

Tradings e a importação por encomenda

Tradings e a importação por encomenda A Receita Federal publicou a Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 158, que orienta os fiscais do país, sobre tradings e…

A jurisprudência do STJ sobre a possibilidade de os valores de ICMS-ST reembolsados pelo substituído serem qualificados como custo de aquisição da mercadoria para fins de geração de créditos de PIS e COFINS no regime não cumulativo

Advocacia tributária empresarial. Processo fiscal administrativo. Contencioso judicial tributário. ICMS-ST. Créditos de PIS e COFINS no regime não cumulativo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma importante decisão, de…

A recuperação de créditos tributários da empresa

Contencioso administrativo tributário. Contencioso judicial tributário. Recuperação de créditos tributários da empresa A Revisão fiscal e tributária, com a consequente recuperação de créditos referentes aos tributos federais das Empresas que…

A taxa Selic e o crescimento econômico

A taxa Selic e o crescimento econômico A taxa básica de juros, popularmente conhecida como ‘taxa selic’, é um instrumento regulado e utilizado para combater a inflação, pelo Copom (Comitê…

O Brasil nas agências de rating

O Brasil nas agências de rating O mercado financeiro sempre está avaliando as probabilidades do cenário econômico. Essa regra é utilizada para se avaliar empresas e também – países. A…

O ambiente de negócios no Brasil

O ambiente de negócios no Brasil O ambiente de negócios pode ser definido, genericamente como o conjunto de condições, tais como: estabilidade política, econômica, tributária, de competitividade, mercado consumidor, etc…

Como está a Governança Tributária na sua empresa?

Como está a Governança Tributária na sua empresa? O que é a Governança tributária? Governança Tributária pode ser denominada como um conjunto de procedimentos de gestão empresarial que abrange os…

A Governança Tributária na sua empresa é eficiente?

A Governança Tributária na sua empresa é eficiente? O que é a Governança tributária ? Governança Tributária pode ser denominada como um conjunto de procedimentos de gestão empresarial que abrange…

INFORMATIVO TRIBUTÁRIO

Edição. Tributário. Belo Horizonte/MG, 23 a 30 de julho de 2021 Mensagem com caráter meramente informativo. Para mais informações, acesse: www.gsadvocaciaempresarial.com.br Maior parte das empresas abertas não se adaptou à…

CONTRATOS COMERCIAIS: dicas – aspectos importantes

CONTRATOS COMERCIAIS: dicas – aspectos importantes A elaboração e a revisão de contratos empresariais devem ser realizadas por um Advogado especializado, de modo a promover segurança jurídica para a empresa.…

AGENDAMENTO DE CONSULTAS

AGENDAMENTO DE CONSULTAS TEL: (31) 3500-7041 Prezados clientes e empresários: O Escritório GS Advocacia Empresarial informa que está aberta a agenda de Consultas para o mês de julho de 2021.…

AGENDAMENTO DE CONSULTA

AGENDAMENTO DE CONSULTAS TEL: (31) 3500-7041 Saiba também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consulta-juridica-beneficios-e-seguranca-da-advocacia-preventiva/ Saiba também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consulta-juridica-saiba-como-ela-pode-ser-util-para-sua-empresa/

Conheça essa importante informação que pode impactar o faturamento de sua empresa

Conheça essa importante informação que pode impactar o faturamento de sua empresa SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 66, DE 29 DE MARÇO DE 2021 Saiba mais: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/empresa-tributada-pelo-lucro-real-essa-informacao-pode-impactar-seu-negocio/ Para mais informações, acesse: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/blog/

ADVOCACIA EMPRESARIAL. TRIBUTÁRIA: Postos de Combustíveis, Farmácias, Lojas de Autopeças, Supermercados, Bares, Restaurantes, Minimercados, Padarias, Açougues, Lojas de Conveniência, Revendedores de Pneus, Perfumarias, Drogarias, Pet Shops – Empresa tributada pelo Lucro real – Essa informação pode impactar seu negócio

Empresa tributada pelo Lucro real – Essa informação pode impactar seu negócio Leia também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/auditoria-juridica-saiba-por-que-ela-pode-prevenir-prejuizos-em-sua-empresa/ SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 66, DE 29 DE MARÇO DE 2021 COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA.…

AGENDAMENTO DE CONSULTAS

AGENDAMENTO DE CONSULTAS TEL: (31) 3500-7041 Saiba também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consulta-juridica-beneficios-e-seguranca-da-advocacia-preventiva/ Saiba também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consulta-juridica-saiba-como-ela-pode-ser-util-para-sua-empresa/

AGENDAMENTO DE CONSULTAS

AGENDAMENTO DE CONSULTAS TEL: (31) 3500-7041 Saiba também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consulta-juridica-beneficios-e-seguranca-da-advocacia-preventiva/ Saiba também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consulta-juridica-saiba-como-ela-pode-ser-util-para-sua-empresa/

AGENDAMENTO DE CONSULTAS

AGENDAMENTO DE CONSULTAS TEL: (31) 3500-7041 Saiba também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consulta-juridica-beneficios-e-seguranca-da-advocacia-preventiva/ Saiba também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consulta-juridica-saiba-como-ela-pode-ser-util-para-sua-empresa/

ADVOCACIA EMPRESARIAL. TRIBUTÁRIA: STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

ADVOCACIA EMPRESARIAL. TRIBUTÁRIA: STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte Leia também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consultoria-tributaria-entenda-a-importancia-e-os-beneficios-da-advocacia-preventiva/ Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou…

CONTRATOS COMERCIAIS: saiba os cuidados necessários

CONTRATOS COMERCIAIS: saiba os cuidados necessários Quando se trata de celebração de novos contratos comerciais ou da sua renovação, tem se como fator jurídico essencial a toda empresa, seja ela…

MEMBRO ASSOCIADO À BELGALUX

MEMBRO ASSOCIADO À BELGALUX (CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA BELGO-LUXEMBURGUESA BRASILEIRA NO BRASIL). http://www.belgalux.com.br/index.asp A Câmara de Comércio e Indústria Belgo-Luxemburguesa-Brasileira no Brasil (Belgalux) é uma associação sem fins lucrativos,…

MEMBRO ASSOCIADO À CCIFB (CÂMARA DE COMÉRCIO FRANÇA-BRASIL)

Membro associado à Câmara de Comércio França-Brasil https://www.ccfb.com.br/ Fundada em 1900, a Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB) reúne mais de 770 associados, entre empresas francesas e brasileiras e outras nacionalidades.…

STF divulga pauta do 1º semestre de 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no dia 17, o calendário de julgamentos das 37 sessões plenárias previstas para o primeiro semestre de 2021. Confira alguns destaques da pauta de julgamento…

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA

Teses Jurídicas estratégicas em questões complexas Tributos Federais A pandemia da covid-19 trouxe grandes mudanças no Brasil e no mundo, impactando, inclusive, na criação de novos modelos de negócios, e…