Receita Federal publica Solução de Divergência sobre Cofins-Importação

Trata-se da Solução de Divergência Cosit nº 3, de 29 de setembro de 2020 COFINS-IMPORTAÇÃO. COMISSÃO PAGA A AGENTE OU REPRESENTANTE COMERCIAL NO EXTERIOR. NÃO INCIDÊNCIA. Os pagamentos de comissões realizados por exportadores brasileiros a agente/representante comercial residente ou domiciliado no exterior pela prestação de serviços de captação e intermediação Leia mais…

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Nosso Escritório tem recebido contatos de pessoas que receberam Telegramas de um escritório de Campinas-SP (que está utilizando indevidamente a nossa Logomarca). De acordo com os relatos, esses Telegramas são referentes à multa no exterior, ex: Itália. Informamos que esse Escritório de Advocacia não envia Telegrama a nenhuma empresa ou pessoa física. Leia mais…

STJ decide que matriz pode representar processualmente as filiais, em ações sobre contribuições previdenciárias ou sociais

Trata-se de uma exceção ao entendimento dos casos em que o fato gerador do tributo se opera de maneira individualizada em cada estabelecimento comercial/industrial. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE. MATRIZ. ARRECADAÇÃO CENTRALIZADA. 1. Conforme mencionado na decisão agravada, existe a orientação de que “a matriz não tem legitimidade para Leia mais…

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA

Teses Jurídicas estratégicas em questões complexas Tributos Federais A pandemia da covid-19 trouxe grandes mudanças no Brasil e no mundo, impactando, inclusive, na criação de novos modelos de negócios, e exigindo ajustes no planejamento e na estratégia empresarial. No cenário empresarial, a pandemia obrigou as empresas a revisitarem seus planos Leia mais…

Receita Federal – Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19

Receita Federal – Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19. Está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19. Nesta edição foram contempladas Perguntas e Respostas sobre as seguintes medidas: 1) Resolução Comitê Gestor do Simples Leia mais…