OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA
OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. STJ. Creditamento do ICMS em substituição tributária para frente
STJ: Oportunidade Tributária. Creditamento do ICMS em substituição tributária para frente Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso do estado do Rio Grande do Sul e permitiram ao contribuinte se creditar da diferença do ICMS pago a mais no regime de Leia mais…