Informativo Tributário. GS Advocacia Empresarial Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva Leia mais…
PIX acima de 5k: entenda as novas regras da RFB A Receita Federal (RFB) publicou no DOU de 18/09/2024, seção 1, página 33), a Instrução Normativa 2219, de 2024 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal Leia mais…
Panorama empresarial 2025 O novo ano-calendário também marca o início do novo exercício fiscal das empresas. Época propícia para a avaliação de cenários, perspectivas, conjunturas, com o objetivo maior de enxergar com clareza, temas que serão destaque no panorama empresarial 2025. Portanto, merecem atenção especial da Governança Corporativa e dos Leia mais…
FGV lança livro sobre a Reforma Tributária A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas lança o livro: “Nossa Reforma Tributária”. O resultado deste livro retrata a intensa atividade de 25 Grupos de Trabalho, produzindo debates, apresentações e lives semanais do canal “Tributação do Século XXI”, do Núcleo Leia mais…
Receita Federal regulamenta o ressarcimento e a compensação do crédito fiscal de subvenção para investimento Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial. Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 2 de setembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento e a compensação Leia mais…
Reforma tributária: Câmara aprova projeto com mudanças no ITBI e no ITCMD A Câmara dos Deputados aprovou (13/8) o texto-base do PLP 108/2024, o projeto da reforma tributária que regulamenta o Comitê Gestor do IBS e a distribuição do imposto. A mudança mais recente foi a definição de que os contribuintes terão a opção, e não Leia mais…
Reforma tributária: íntegra do relatório que regulamenta o IBS e a CBS O grupo de trabalho da reforma tributária que analisou o PLP 68/2024, sobre a operacionalização dos novos tributos, apresentou nesta quinta-feira (4/7) o relatório final. A proposta consolida o texto enviado pelo governo e está aberta a ajustes, com expectativa Leia mais…
CARF estabelece critérios que asseguram o direito ao crédito no caso de material de embalagem “(…) O material de embalagem segue o mesmo tratamento dado a qualquer dispêndio, ou seja, essencial ou relevante ao processo produtivo é insumo.Destarte, é possível a concessão de crédito não cumulativo das contribuições não cumulativas Leia mais…
[Reforma Tributária. Minerário] Controverso, Imposto Seletivo no setor mineral pode gerar até R$ 10,8 bi Controversa, a tributação do Imposto Seletivo (IS) sobre a extração mineral pode render à União receita adicional de R$ 8,7 bilhões em 2027, quando começará a ser cobrada, e chegar a R$ 10,8 bilhões em Leia mais…
[Empresarial e Tributário] Multinacional consegue afastar na Justiça novas regras de preço de transferência Uma liminar concedida pelo juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou a aplicação da nova lei de preços de transferência para uma multinacional de biotecnologia. O magistrado entendeu que Leia mais…