Reforma tributária: Câmara aprova projeto com mudanças no ITBI e no ITCMD A Câmara dos Deputados aprovou (13/8) o texto-base do PLP 108/2024, o projeto da reforma tributária que regulamenta o Comitê Gestor do IBS e a distribuição do imposto. A mudança mais recente foi a definição de que os contribuintes terão a opção, e não Leia mais…
Reforma tributária: íntegra do relatório que regulamenta o IBS e a CBS O grupo de trabalho da reforma tributária que analisou o PLP 68/2024, sobre a operacionalização dos novos tributos, apresentou nesta quinta-feira (4/7) o relatório final. A proposta consolida o texto enviado pelo governo e está aberta a ajustes, com expectativa Leia mais…
CARF estabelece critérios que asseguram o direito ao crédito no caso de material de embalagem “(…) O material de embalagem segue o mesmo tratamento dado a qualquer dispêndio, ou seja, essencial ou relevante ao processo produtivo é insumo.Destarte, é possível a concessão de crédito não cumulativo das contribuições não cumulativas Leia mais…
[Reforma Tributária. Minerário] Controverso, Imposto Seletivo no setor mineral pode gerar até R$ 10,8 bi Controversa, a tributação do Imposto Seletivo (IS) sobre a extração mineral pode render à União receita adicional de R$ 8,7 bilhões em 2027, quando começará a ser cobrada, e chegar a R$ 10,8 bilhões em Leia mais…
[Empresarial e Tributário] Multinacional consegue afastar na Justiça novas regras de preço de transferência Uma liminar concedida pelo juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou a aplicação da nova lei de preços de transferência para uma multinacional de biotecnologia. O magistrado entendeu que Leia mais…
Pelos menos seis liminares foram concedidas recentemente a contribuintes por desembargadores do TRF-5 e do TRF-3. Contribuintes estão obtendo, em segunda instância, o direito de não submeter benefícios fiscais de ICMS à tributação, afastando a aplicação da Lei das Subvenções (nº 14.789/2023) – uma das apostas do Ministério da Fazenda Leia mais…
Informativo GS. OPORTUNIDADES TRIBUTÁRIAS Apresentamos a nova edição do Informativo GS. Oportunidades Tributárias relevantes, em conformidade com a lei, que podem impactar na redução de custos do seu negócio. Oportunidades Tributárias. O acesso à íntegra do documento é reservado exclusivamente às empresas clientes do GS. gsadvocaciaempresarial.com.br Conheça as práticas de Leia mais…
ARTIGO. Debêntures de infraestrutura: nova lei estimula captação privada O setor de infraestrutura foi recentemente impactado com a edição da Lei nº 14.801, que foi sancionada em 9 de janeiro de 2024. A nova lei criou as chamadas (“Debêntures de Infraestrutura”), com o objetivo de estimular a captação privada de Leia mais…
Informativo. Artigos jurídicos publicados pelo GS Edição nº 3/2024. Apresentamos a nova edição do Informativo de artigos GS, contendo informações relevantes, que podem impactar no seu negócio. Tenha uma excelente leitura!!! “Selic, reforma tributária e o ambiente de negócios” Trata-se de artigo publicado no Jornal Diário do Comércio, com o Leia mais…
Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL Edição nº 3/2024. Informativo contendo alguns destaques. O acesso à íntegra do documento é reservado exclusivamente às empresas clientes do GS. Apresentamos a nova edição do Informativo Tributário GS, contendo informações relevantes, que podem impactar no seu negócio. Tenha uma excelente leitura!!! STJ: TUST/TUSD compõem Leia mais…