O Brasil possui pouca legislação voltada especificamente ao direito digital.
Sobre o tema, podemos citar três leis que foram aprovadas nos últimos dez anos e que foram fundamentais para a consolidação desse ramo do direito no país:
(i) a “Lei Carolina Dieckmann” (lei nº 12.737/2012);
(ii) o Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/2014) e
(iii) a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/2018).
Atualmente, o ambiente jurídico está sendo transformado não só quanto ao modo do tratamento das informações (dados digitais), mas também no tocante à instrumentalização da Inteligência Artificial.
Não se olvida registrar que a Inteligência Artificial se faz cada vez mais presente na Cultura Jurídica, sendo presente nos Tribunais – e também, nos escritórios e departamentos jurídicos.
Temas como a Discriminação Algorítmica, Proteção de Dados Pessoais e o Estado de Direito na era Digital estão ganhando grande presença na seara jurídica.
Esse contexto merece as seguintes reflexões:
Sua empresa está adequadamente assessorada?
Seus custos e riscos digitais estão mensurados com eficiência?
Sua assessoria jurídica está promovendo os ajustes necessários que geram resultados efetivos para a sua empresa?
Os desafios desse novo ambiente de negócios digitais estão sendo enfrentados adequadamente por sua Assessoria Jurídica?
Sua empresa está preparada para enfrentar os impactos, se adaptar e crescer com a nova Revolução Industrial e dos meios de negócios?
Para mais informações, acesse: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/blog/
Belo Horizonte, 05 de maio de 2022
GS ADVOCACIA EMPRESARIAL
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