PAUTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no dia 17, o calendário de julgamentos das 37 sessões plenárias previstas para o primeiro semestre de 2021. Confira alguns destaques da pauta de julgamento para o primeiro semestre de 2021: FevereiroRE 1010606 – Direito ao esquecimento (3/2) – Com repercussão geral reconhecida, o tema do RE Leia mais…