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PRIMEIRO SEMESTRE

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STF divulga pauta do 1º semestre de 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no dia 17, o calendário de julgamentos das 37 sessões plenárias previstas para o primeiro semestre de 2021. Confira alguns destaques da pauta de julgamento para o primeiro semestre de 2021: FevereiroRE 1010606 – Direito ao esquecimento (3/2) – Com repercussão geral reconhecida, o tema do RE Leia mais…

Por Gilson, 2 meses2 meses atrás
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