[Reforma Tributária. Minerário]
Controverso, Imposto Seletivo no setor mineral pode gerar até R$ 10,8 bi
Controversa, a tributação do Imposto Seletivo (IS) sobre a extração mineral pode render à União receita adicional de R$ 8,7 bilhões em 2027, quando começará a ser cobrada, e chegar a R$ 10,8 bilhões em 2033. Pela proposta do governo o tributo deve ser cobrado sobre petróleo, minério de ferro e gás natural, mesmo que destinados à exportação, o que tem despertado críticas ao que se considera como intenção “arrecadatória”.
Os itens que ficarão submetidos ao IS estão em ascensão na pauta exportadora e contribuem com mais de 20% do valor de todos os embarques brasileiros. No ano passado, somaram US$ 73,3 bilhões em exportações, o equivalente a 21,6% da receita total de embarques.
A expectativa é que, com aumento de volume de produção, se tornem mais importantes na pauta exportadora nos próximos anos. De janeiro a abril deste ano somente minério de ferro e petróleo foram responsáveis por 24% das exportações ante 20% em iguais meses do ano passado. O petróleo, segundo especialistas, promete se tornar neste ano o principal item embarcado pelo país.
Fonte: VALOR.
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Sobre o tema, destacamos, também, o artigo jurídico escrito pelo GS, e publicado na edição do dia (16-03) do Jornal Diário do Comércio.
“(…) A alíquota para o setor desconsidera os esforços e as medidas práticas e modernas hoje adotadas na extração mineral (…)”.
A íntegra do artigo pode ser acessada no LINK: