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Plenário do STF decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017 Leia também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/auditoria-juridica-saiba-por-que-ela-pode-prevenir-prejuizos-em-sua-empresa/ O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida Leia mais…

STJ afirma a incidência do ISSQN sobre os serviços de gestão de carteira de Fundo de Investimento estrangeiro A Turma, por maioria, entendeu, no caso concreto, pela incidência do ISSQN sobre os serviços de gestão de fundo de investimento estrangeiro que produz efeito no território nacional. Segundo os Ministros, em Leia mais…