STJ afirma a incidência do ISSQN sobre os serviços de gestão de carteira de Fundo de Investimento estrangeiro
A Turma, por maioria, entendeu, no caso concreto, pela incidência do ISSQN sobre os serviços de gestão de fundo de investimento estrangeiro que produz efeito no território nacional. Segundo os Ministros, em se tratando de exportação de serviço, é necessário verificar onde o resultado de consumação e de utilidade ocorreu, ressaltando que o exame deve ser feito caso a caso, tendo em vista a diversidade das aplicações financeiras e a amplitude do mercado de capitais.
04 de maio de 2021 | AREsp 1.150.353/SP | 1ª Turma do STJ