Liminares foram dadas em pedidos da PGFN para reabrir processos de contribuintes. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está atuando para reabrir processos sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. As investidas ocorrem contra empresas que ajuizaram ação depois de março de 2017 e obtiveram Leia mais…
INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS NA GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA ALTAMENTE ESTRATÉGICA O que é a Inteligência de Negócios? A Inteligência de Negócios (Business Intelligence (BI) é um conjunto de procedimentos de coleta, organização, análise e monitoramento, de dados da empresa, no sentido de dar suporte à gestão de negócios. Como funciona a sua Leia mais…
Edição. Tributário. Belo Horizonte/MG, 23 a 30 de julho de 2021 Mensagem com caráter meramente informativo. Para mais informações, acesse: www.gsadvocaciaempresarial.com.br Maior parte das empresas abertas não se adaptou à LGPDData: 23/07/2021 A maioria das companhias de capital aberto ainda não se adaptou à Lei Geral de Proteção de Dados Leia mais…
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal — que em março declarou a inconstitucionalidade dos cadastros criados por municípios com o objetivo de identificar prestadores de serviços com sede em outras localidades —, administrações municipais continuam cobrando a retenção do imposto sobre serviços (ISS) em caso de falta desse registro. Por isso, o Judiciário vem Leia mais…
Receita Federal suspende autuações sobre “tese do século” A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à “tese do século” — a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O subsecretário de Arrecadação e Cobrança da Receita, Frederico Faber, afirmou ao Valor Leia mais…
Reconhecida a inclusão dos valores referentes ao ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB) A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para excluir os valores Leia mais…
CONTRATOS COMERCIAIS: dicas – aspectos importantes A elaboração e a revisão de contratos empresariais devem ser realizadas por um Advogado especializado, de modo a promover segurança jurídica para a empresa. Quando da análise de contratos, tem-se como juridicamente prudente e estratégico, reservar um ‘olhar especial’ aos seguintes aspectos: a) Check-list Leia mais…
AGENDAMENTO DE CONSULTAS TEL: (31) 3500-7041 Prezados clientes e empresários: O Escritório GS Advocacia Empresarial informa que está aberta a agenda de Consultas para o mês de julho de 2021. Belo Horizonte, 05 de julho de 2021 Saiba também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consulta-juridica-beneficios-e-seguranca-da-advocacia-preventiva/ Saiba também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consulta-juridica-saiba-como-ela-pode-ser-util-para-sua-empresa/
ADVOCACIA EMPRESARIAL. TRIBUTÁRIA: transporte interestadual. STJ aprova nova Súmula Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de ICMS em transporte interestadual A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem Leia mais…
Governança tributária e Auditoria jurídica na redução de custos na empresa; entenda Saiba também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consultoria-juridica-empresarial-entenda-a-importancia-e-os-beneficios-da-advocacia-preventiva/ O que é a Governança tributária ? Governança Tributária pode ser denominada como um conjunto de procedimentos de gestão empresarial que abrange os setores estratégicos da empresa, tais como: (i) fiscal; (ii) contábil e (iii) Leia mais…