MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) DOU 28/04/2021.
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Leia mais…
Judiciário pode substituir TR como índice de atualização do FGTS? STF deve julgar o tema no próximo dia 13 de maio No dia 13 de maio o STF deve se debruçar sobre um importantíssimo tema para os trabalhadores brasileiros: a correção monetária do FGTS. Segundo o partido Solidariedade, autor da ação, a Leia mais…
Julgamento no STF sobre devolução de PIS e Cofins pagos a mais é adiado O julgamento no Supremo Tribunal Federal que vai definir se a União deve devolver aos contribuintes os valores cobrados indevidamente — em decorrência da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins — foi Leia mais…
AGENDAMENTO DE CONSULTAS TEL: (31) 3500-7041 Saiba também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consulta-juridica-beneficios-e-seguranca-da-advocacia-preventiva/ Saiba também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consulta-juridica-saiba-como-ela-pode-ser-util-para-sua-empresa/
ADVOCACIA EMPRESARIAL. TRIBUTÁRIA: Veja essa importante informação que pode melhorar o fluxo de caixa da sua empresa PGFN publica edital com propostas de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 2/2021, Leia mais…
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ADVOCACIA EMPRESARIAL. TRIBUTÁRIA: Construção Civil. Veja essa importante informação para a sua empresa Informação estratégica: Em resposta à Consulta, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal entendeu que: “as receitas da operacionalização de gruas e materiais em obras não estão abarcadas pelo regime cumulativo da Cofins, previsto no inciso XX Leia mais…
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ADVOCACIA EMPRESARIAL: Veja essa importante informação que pode impactar no seu negócio A assessoria jurídica não se restringe apenas à esfera contenciosa, quando os problemas já estão instalados e ações judiciais em trâmite. Atualmente a Advocacia empresarial preventiva assume uma importância maior na área consultiva, prevenindo e demonstrando os direitos, Leia mais…