Pelos menos seis liminares foram concedidas recentemente a contribuintes por desembargadores do TRF-5 e do TRF-3. Contribuintes estão obtendo, em segunda instância, o direito de não submeter benefícios fiscais de ICMS à tributação, afastando a aplicação da Lei das Subvenções (nº 14.789/2023) – uma das apostas do Ministério da Fazenda Leia mais…
Informativo GS. OPORTUNIDADES TRIBUTÁRIAS Apresentamos a nova edição do Informativo GS. Oportunidades Tributárias relevantes, em conformidade com a lei, que podem impactar na redução de custos do seu negócio. Oportunidades Tributárias. O acesso à íntegra do documento é reservado exclusivamente às empresas clientes do GS. gsadvocaciaempresarial.com.br Conheça as práticas de Leia mais…
ARTIGO. Debêntures de infraestrutura: nova lei estimula captação privada O setor de infraestrutura foi recentemente impactado com a edição da Lei nº 14.801, que foi sancionada em 9 de janeiro de 2024. A nova lei criou as chamadas (“Debêntures de Infraestrutura”), com o objetivo de estimular a captação privada de Leia mais…
Informativo. Artigos jurídicos publicados pelo GS Edição nº 3/2024. Apresentamos a nova edição do Informativo de artigos GS, contendo informações relevantes, que podem impactar no seu negócio. Tenha uma excelente leitura!!! “Selic, reforma tributária e o ambiente de negócios” Trata-se de artigo publicado no Jornal Diário do Comércio, com o Leia mais…
Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL Edição nº 3/2024. Informativo contendo alguns destaques. O acesso à íntegra do documento é reservado exclusivamente às empresas clientes do GS. Apresentamos a nova edição do Informativo Tributário GS, contendo informações relevantes, que podem impactar no seu negócio. Tenha uma excelente leitura!!! STJ: TUST/TUSD compõem Leia mais…
Informativo Minerário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL Edição nº Março/2024. (Informativo contendo alguns destaques. O acesso à íntegra do documento é reservado exclusivamente às empresas clientes do GS). Apresentamos a nova edição do Informativo Minerário GS, contendo informações relevantes, que podem impactar no seu negócio. Tenha uma excelente leitura!!! Mineradoras e petroleiras Leia mais…
ARTIGO PUBLICADO. Reforma tributária: por que não elevar a incidência na mineração Trata-se do novo artigo jurídico escrito pelo GS, e publicado na edição do dia (16-03) do Jornal Diário do Comércio. “(…) A alíquota para o setor desconsidera os esforços e as medidas práticas e modernas hoje adotadas na Leia mais…
ARTIGO. Reforma tributária: o controverso (IS) sobre a mineração Gilson Silva* O texto da Emenda Constitucional (EC nº 132, de 2023), que trata da Reforma Tributária, apresenta vários pontos controversos e que dependem de regulamentação. Um deles – é aquele que conferiu nova redação ao art. 153, da CF, prevendo Leia mais…
Informativo. Artigos jurídicos publicados pelo GS Edição nº 2/2024. Apresentamos a nova edição do Informativo de artigos GS, contendo informações relevantes, que podem impactar no seu negócio. Tenha uma excelente leitura!!! “Selic, reforma tributária e o ambiente de negócios” Trata-se de artigo publicado no Jornal Diário do Comércio, com o Leia mais…
Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL Edição nº 2/2024. Apresentamos a nova edição do Informativo Tributário GS, contendo informações relevantes, que podem impactar no seu negócio. Tenha uma excelente leitura!!! STF decide que os créditos presumidos de IPI a exportadoras, não integram a base de cálculo do PIS e da COFINS Leia mais…