A redução da multa tributária na Jurisprudência do STF O Código Tributário Nacional (CTN) prevê em seu art. 113, caput, que a obrigação tributária é principal ou acessória. O parágrafo 2º, do art. 113 dispõe que a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas Leia mais…
A taxa Selic e o crescimento econômico A taxa básica de juros, popularmente conhecida como ‘taxa selic’, é um instrumento regulado e utilizado para combater a inflação, pelo Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central. O Banco Central eleva a taxa selic com o objetivo de conter o consumo Leia mais…
O Brasil nas agências de rating O mercado financeiro sempre está avaliando as probabilidades do cenário econômico. Essa regra é utilizada para se avaliar empresas e também – países. A avaliação das chamadas agências de rating, constitui-se como a ferramenta que mede o ‘termômetro’ da credibilidade de um país de Leia mais…
O ambiente de negócios no Brasil O ambiente de negócios pode ser definido, genericamente como o conjunto de condições, tais como: estabilidade política, econômica, tributária, de competitividade, mercado consumidor, etc que um país oferece às empresas internas e externas, quando da avaliação de um projeto de investimento e no momento Leia mais…
O Parecer Cosit 10/2021 e os créditos de PIS e COFINS A Receita Federal do Brasil (RFB) formulou consulta interna à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na forma do artigo 8º da Portaria RFB 1.936/2018. A referida consulta foi formalizada pelo Parecer Cosit 10, datado de 1º de julho deste Leia mais…