AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO DOS BANCOS E OS REFLEXOS NO CUSTO DO CRÉDITO EMPRESARIAL: sua empresa está bem assessorada na negociação e renegociação de contratos bancários?

A sua empresa está bem assessorada na negociação e renegociação de contratos bancários? O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1034/21, que eleva a tributação de instituições financeiras, da indústria química e dos veículos comprados por pessoas com deficiência. A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Leia mais…

MEMBRO ASSOCIADO À BELGALUX

MEMBRO ASSOCIADO À BELGALUX (CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA BELGO-LUXEMBURGUESA BRASILEIRA NO BRASIL). http://www.belgalux.com.br/index.asp A Câmara de Comércio e Indústria Belgo-Luxemburguesa-Brasileira no Brasil (Belgalux) é uma associação sem fins lucrativos, que atua desde 1938 promovendo e estimulando as relações comerciais, econômicas e culturais entre o Brasil, a Bélgica e o Leia mais…

Receita Federal publica Solução de Divergência sobre Cofins-Importação

Trata-se da Solução de Divergência Cosit nº 3, de 29 de setembro de 2020 COFINS-IMPORTAÇÃO. COMISSÃO PAGA A AGENTE OU REPRESENTANTE COMERCIAL NO EXTERIOR. NÃO INCIDÊNCIA. Os pagamentos de comissões realizados por exportadores brasileiros a agente/representante comercial residente ou domiciliado no exterior pela prestação de serviços de captação e intermediação Leia mais…

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Nosso Escritório tem recebido contatos de pessoas que receberam Telegramas de um escritório de Campinas-SP (que está utilizando indevidamente a nossa Logomarca). De acordo com os relatos, esses Telegramas são referentes à multa no exterior, ex: Itália. Informamos que esse Escritório de Advocacia não envia Telegrama a nenhuma empresa ou pessoa física. Leia mais…

STJ decide que matriz pode representar processualmente as filiais, em ações sobre contribuições previdenciárias ou sociais

Trata-se de uma exceção ao entendimento dos casos em que o fato gerador do tributo se opera de maneira individualizada em cada estabelecimento comercial/industrial. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE. MATRIZ. ARRECADAÇÃO CENTRALIZADA. 1. Conforme mencionado na decisão agravada, existe a orientação de que “a matriz não tem legitimidade para Leia mais…