Sem categoria
CARF. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. CONJUNTO DA OBRA
Decisão do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais considera que: “É correto declarar a inoponibilidade das operações concernentes ao Fisco quando a preponderância do propósito da economia tributária fica bem demonstrada. Todavia, há que se ter cuidado para não banalizar o fenômeno. Uma das premissas fundamentais para o exame Leia mais…