STJ decide que não incide ICMS sobre serviço de provimento de capacidade de satélite Por entender que o serviço de provimento de capacidade de satélite não configura uma atividade de telecomunicação, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide ICMS nesta operação. De forma unânime, Leia mais
INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS NA GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA ALTAMENTE ESTRATÉGICA O que é a Inteligência de Negócios? A Inteligência de Negócios (Business Intelligence (BI) é um conjunto de procedimentos de coleta, organização, análise e monitoramento, de dados da empresa, no sentido de dar suporte à gestão de negócios. Como funciona a sua Leia mais
Edição. Tributário. Belo Horizonte/MG, 23 a 30 de julho de 2021 Mensagem com caráter meramente informativo. Para mais informações, acesse: www.gsadvocaciaempresarial.com.br Maior parte das empresas abertas não se adaptou à LGPDData: 23/07/2021 A maioria das companhias de capital aberto ainda não se adaptou à Lei Geral de Proteção de Dados Leia mais
Plenário do STF decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017 Leia também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/auditoria-juridica-saiba-por-que-ela-pode-prevenir-prejuizos-em-sua-empresa/ O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida Leia mais
STJ afirma a incidência do ISSQN sobre os serviços de gestão de carteira de Fundo de Investimento estrangeiro A Turma, por maioria, entendeu, no caso concreto, pela incidência do ISSQN sobre os serviços de gestão de fundo de investimento estrangeiro que produz efeito no território nacional. Segundo os Ministros, em Leia mais
AGENDAMENTO DE CONSULTAS TEL: (31) 3500-7041 Saiba também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consulta-juridica-beneficios-e-seguranca-da-advocacia-preventiva/ Saiba também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consulta-juridica-saiba-como-ela-pode-ser-util-para-sua-empresa/
Planejamento tributário – saiba dessa importante informação Saiba mais: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/conheca-essa-importante-informacao-que-pode-impactar-o-faturamento-de-sua-empresa/
ADVOCACIA TRIBUTÁRIA: RFB permite exclusão de subvenções retroativas à Lei Complementar 160, de 2017 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 40, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. LUCRO Leia mais