Análise e considerações: acórdão 600/2023 do TCU sobre benefícios tributários para empresas automotivas É inquestionável a importância da indústria automobilística em nosso país, quer pelo prisma econômico, quer pelo social. A indústria automobilística além de gerar milhares de empregos, também contribui para o desenvolvimento tecnológico e social do país. Há Leia mais…
O novo sistema das subvenções para investimento Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), na edição do dia 31 de agosto, de 2023, a Medida Provisória nº 1.185/23, que tem como finalidade, alterar, a partir de 2024, a forma como são tratadas as subvenções para investimento das empresas enquadradas no Leia mais…
Conselheiro Empresarial: O Guia estratégico para o crescimento sustentável das empresas Em um mundo empresarial dinâmico e competitivo, as empresas enfrentam constantemente desafios e oportunidades que moldam seu caminho para o sucesso. Para navegar por essas ‘águas turbulentas’, surge a figura do conselheiro empresarial. Esse profissional experiente e qualificado desempenha Leia mais…
Navegando pelos desafios fiscais: reorganização societária e suas nuances essenciais A reorganização societária refere-se a uma série de transações e mudanças na estrutura de uma empresa com o objetivo de alcançar eficiência operacional, reduzir custos, maximizar lucros e otimizar o valor dos acionistas. Essa estratégia empresarial envolve uma variedade de Leia mais…
Contratos Empresariais: a importância de redigir acordos claros, sucintos, objetivos e coesos, com a inclusão de anexos técnicos O sucesso de uma transação empresarial começa com um contrato bem redigido. A redação de contratos empresariais é uma etapa crucial na relação entre as partes envolvidas em uma transação comercial. No Leia mais…
Conselheiro Empresarial: o Estrategista Secreto por trás do Sucesso de Empresas Inovadoras No mundo dos negócios em constante evolução, as empresas inovadoras estão liderando a transformação e moldando o futuro de suas atividades empresariais. Na busca pela vantagem competitiva e pela excelência operacional, as empresas inovadoras estão constantemente em busca Leia mais…
Acordo de acionistas: entenda o que você precisa saber para proteger os interesses e o capital da empresa O acordo de acionistas é uma ferramenta estratégica para proteger os interesses e o capital da empresa, uma vez que desempenha importante papel (envolvendo os mecanismos de gestão e planejamento), impactando na Leia mais…
O Brasil possui pouca legislação voltada especificamente ao direito digital. Sobre o tema, podemos citar três leis que foram aprovadas nos últimos dez anos e que foram fundamentais para a consolidação desse ramo do direito no país: (i) a “Lei Carolina Dieckmann” (lei nº 12.737/2012); (ii) o Marco Civil da Leia mais…
Contribuição sobre o frete: conheça a decisão do STF que cancelou débitos fiscais constituídos por portaria que estipula base de cálculo A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reformou decisão da Justiça Federal para (i) julgar procedente os embargos à execução, propostos por uma transportadora e (ii) cancelar na íntegra Leia mais…
RFB orienta sobre restituição de valores de imposto de renda em razão de decisão judicial A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu orientações sobre o procedimento de restituição de valores de imposto de renda, em razão de decisão judicial. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os Leia mais…