CONSULTORIA TRIBUTARIA

Informativo Tributário. Os valores (comprovados) pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho não devem ser incluídos na base de cálculo das contribuições previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 87, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.VERBAS INDENIZATÓRIAS. TELETRABALHO. NÃO INCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS. Os valores pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho Leia mais…

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Informativo Tributário: STJ. Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Informativo Tributário: STJ. Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu  não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Leia mais…

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Conselheiro Empresarial: o Estrategista Secreto por trás do Sucesso de Empresas Inovadoras

Conselheiro Empresarial: o Estrategista Secreto por trás do Sucesso de Empresas Inovadoras No mundo dos negócios em constante evolução, as empresas inovadoras estão liderando a transformação e moldando o futuro de suas atividades empresariais. Na busca pela vantagem competitiva e pela excelência operacional, as empresas inovadoras estão constantemente em busca Leia mais…

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CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. PIS e COFINS. STJ permite o desconto de créditos de frete, quando o veículo é adquirido da fábrica e transportado para a concessionária para ser revendido

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. PIS e COFINS. STJ permite o desconto de créditos de frete, quando o veículo é adquirido da fábrica e transportado para a concessionária para ser revendido Trata-se de uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o (AgInt no AgInt no REsp n. 1.649.142/RS, relator Leia mais…

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CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. INSUMOS. IMPORTAÇÃO. STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. INSUMOS. IMPORTAÇÃO. STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , por unanimidade, atenderam ao pedido do contribuinte e isentaram do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) operações de Leia mais…

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Entenda a decisão sobre “coisa julgada” na área tributária tomada pelo STF

Entenda a decisão sobre “coisa julgada” na área tributária tomada pelo STF Em decisão tomada na última quarta-feira (8), por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que uma decisão definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Corte se Leia mais…

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CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL. PRESUMIDO. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA A Lei 6.404, de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas) prevê em seu art. 220 sobre a transformação societária). “Art. 220. A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro. Parágrafo único. Leia mais…

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CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. RESERVAS E PROVISÕES CONTÁBEIS

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. RESERVAS E PROVISÕES CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL. RESERVAS E PROVISÕES CONTÁBEIS As reservas de capital são constituídas por valores recebidos pela empresa, contudo, não se referem à entrega de bens ou serviços pela empresa. As reservas não estão vinculadas às despesas ou antecipação dessas. As reservas Leia mais…

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