Governança tributária e Auditoria jurídica na redução de custos na empresa; entenda
O que é a Governança tributária ?
Governança Tributária pode ser denominada como um conjunto de procedimentos de gestão empresarial que abrange os setores estratégicos da empresa, tais como:
(i) fiscal;
(ii) contábil e
(iii) jurídico.
Qual é a finalidade da Governança tributária ?
A Governança tributária tem como finalidade o controle pleno e a revisão permanente de todos os processos tributários da empresa.
Quais são os objetivos específicos da Governança tributária ?
Os objetivos específicos da Governança tributária são:
(i) reduzir riscos decorrentes de inconsistências contábeis e tributárias;
(ii) evitar pagamento de tributos acima do exigido por lei;
(iii) mitigar a exposição fiscal, no sentido de evitar que a empresa seja autuada pelo Fisco e incorrer em multas tributárias;
(iv) ampliar a margem de lucro da empresa, ao evitar autuações fiscais e multas; melhorando a produtividade e eliminando as chances de sanções fazendárias.
Quais princípios regem a Governança tributária ?
As políticas de Governança tributária devem ser formuladas tendo como base os seguintes princípios:
(i) a transparência;
(ii) equidade;
(iii) prestação de contas;
(iv) conformidade e cumprimento das leis.
Registra-se, ainda, que a Governança tributária é parte indissociável da gestão corporativa.
Desse modo, a Governança tributária segue os mesmos princípios da transparência (disclosure), da equidade (fairness), da prestação de contas (accountability) e da conformidade e cumprimento das leis (compliance).
Quais são os benefícios de se implantar a Governança tributária na empresa ?
De início, é importante registrar que a Governança tributária deve ser implantada, acompanhada e supervisionada pelo o assessoramento de um Advogado especializado.
A Governança tributária pode trazer os seguintes benefícios para a empresa:
(i) Transformação de créditos acumulados em caixa;
(ii) escolha do melhor regime de tributação;
(iii) identificação dos créditos fiscais extemporâneos;
(iv) otimização da incidência de tributos em negociações internacionais e melhor uso das oportunidades de isenção fiscal;
(v) esses benefícios fazem toda a diferença, contribuindo na melhora do faturamento empresarial.
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Quais as etapas de implantação da Governança tributária ?
A implantação da Governança tributária pode ser definida da seguinte forma:
(i) Diagnóstico inicial e Parecer Jurídico;
(ii) Formação do Comitê de Governança;
(iii) Implantação com estabelecimento de metas e diretrizes;
(iv) Acompanhamento do cumprimento das metas e diretrizes.
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