Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 03/06 a 10/06/2022 Lei regulamenta sociedades de advogados, honorários, jornada e prerrogativas Foi sancionada nesta sexta-feira (3/6) a Lei 14.365, que altera o Estatuto da Advocacia, o Código de Processo Civil e o Código de Processo penal para reforçar as prerrogativas da advocacia, honorários advocatícios, limites de Leia mais…
O que você gostaria de melhorar na gestão tributária de sua empresa? O bom advogado tributarista não é aquele que sai oferecendo ação judicial para as empresas resolverem suas questões tributárias com promessa de sucesso garantido. Antes dessa fase, o bom advogado tributarista busca analisar, em detalhes, o seu negócio, Leia mais…
Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 27/05 a 03/06/2022 STJ: sócio com poder de administração no fechamento irregular responde por dívida Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por seis votos a três, que o sócio com poderes de administração no momento do fechamento irregular de uma Leia mais…
STJ fixa cinco teses sobre creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas ao creditamento de PIS/Pasep e Cofins no sistema monofásico e à legislação Leia mais…
O caixa da sua empresa pode melhorar com a recuperação de créditos tributários O bom advogado tributarista não é aquele que sai oferecendo ação judicial para as empresas resolverem suas questões tributárias com promessa de sucesso garantido. Antes dessa fase, o bom advogado tributarista busca analisar, em detalhes, o seu Leia mais…
O bom advogado tributarista não é aquele que sai oferecendo ação judicial para as empresas resolverem suas questões tributárias com promessa de sucesso garantido. Antes dessa fase, o bom advogado tributarista busca analisar, em detalhes, o seu negócio, sua gestão tributária e diante do quadro diagnóstico, começa a traçar as Leia mais…
O Brasil possui pouca legislação voltada especificamente ao direito digital. Sobre o tema, podemos citar três leis que foram aprovadas nos últimos dez anos e que foram fundamentais para a consolidação desse ramo do direito no país: (i) a “Lei Carolina Dieckmann” (lei nº 12.737/2012); (ii) o Marco Civil da Leia mais…
STF afirma a constitucionalidade da inclusão do IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS em regime de substituição tributária O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 10 de novembro de 2021, por unanimidade, fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É constitucional a inclusão do Leia mais…
Carf altera tributação de licenciamento de software estrangeiro O “software importado”, para fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 10 da Lei 10.833/2003, é aquele desenvolvido fora do país e para cá “trazido” por qualquer meio, seja em um suporte físico, seja por meio de download pela internet. Com esse entendimento, Leia mais…
Liminares em cinco Estados e DF adiam o DIFAL Contribuintes de cada vez mais Estados têm conseguido liminares na Justiça para adiar o pagamento do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico para 2023. Por enquanto, há ao menos 16 processos com pedidos de liminares analisados em São Leia mais…