Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 15 à 22/07/2022

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 15 à 22/07/2022 Sem constatar dolo, Justiça anula multa por importação e inscrição em dívida ativa Por entender que “somente a inserção dolosa de informação falsa com o intuito de desviar produto do crivo jurídico-ambiental justificaria a pesada reprimenda aplicada”, a 5ª Vara Cível Federal de Leia mais…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 24/06 à 15/07/2022

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 24/06 à 15/07/2022 Bloqueio via Bacenjud não abrange parcelamento anterior do débito fiscal O bloqueio de ativos financeiros via sistema BacenJud será levantado se a concessão do parcelamento fiscal for anterior à constrição patrimonial. Por outro lado, será mantido se o parcelamento for feito depois de Leia mais…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 10/06 a 17/06/2022

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 10/06 a 17/06/2022 Presidente do Carf prevê retorno das sessões presenciais em julho O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Henrique de Oliveira afirmou que pretende retomar as sessões presenciais “o mais rápido possível”. Oliveira sinalizou a retomada dos julgamentos presenciais em julho. Leia mais…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 03/06 a 10/06/2022

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 03/06 a 10/06/2022 Lei regulamenta sociedades de advogados, honorários, jornada e prerrogativas Foi sancionada nesta sexta-feira (3/6) a Lei 14.365, que altera o Estatuto da Advocacia, o Código de Processo Civil e o Código de Processo penal para reforçar as prerrogativas da advocacia, honorários advocatícios, limites de Leia mais…