OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados Ao julgar o processo nº 11080.005380/2007-27, por sete votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com frete de Leia mais…
STJ: Oportunidade Tributária. Creditamento do ICMS em substituição tributária para frente Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso do estado do Rio Grande do Sul e permitiram ao contribuinte se creditar da diferença do ICMS pago a mais no regime de Leia mais…
Boletim Econômico GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 15/08/2022 Banco Central divulga Relatório Focus O Relatório Focus resume as estatísticas calculadas considerando as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à sua divulgação. Fonte: https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus Continue acompanhando as nossas redes sociais. Belo Horizonte, 15 de agosto de 2022 GS ADVOCACIA EMPRESARIAL Associado Leia mais…
Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 02/08 à 12/08/2022 Após recuo da PGFN, juristas ainda veem risco de judicialização da transação. Procuradoria revogou norma que previa que créditos só poderiam ser usados para amortizar juros e multas Após críticas de juristas às restrições ao uso de prejuízo fiscal e base negativa da Leia mais…
Acordo de acionistas: entenda o que você precisa saber para proteger os interesses e o capital da empresa O acordo de acionistas é uma ferramenta estratégica para proteger os interesses e o capital da empresa, uma vez que desempenha importante papel (envolvendo os mecanismos de gestão e planejamento), impactando na Leia mais…
Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 22/07 à 02/08/2022 Câmara está prestes a aprovar projeto que regulamenta o trust Passou pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça (CCJ) e está em vias de ser aprovada pela Câmara dos Deputados uma proposta que interessa às famílias mais endinheiradas. Trata-se do Leia mais…
Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 15 à 22/07/2022 Sem constatar dolo, Justiça anula multa por importação e inscrição em dívida ativa Por entender que “somente a inserção dolosa de informação falsa com o intuito de desviar produto do crivo jurídico-ambiental justificaria a pesada reprimenda aplicada”, a 5ª Vara Cível Federal de Leia mais…
Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 24/06 à 15/07/2022 Bloqueio via Bacenjud não abrange parcelamento anterior do débito fiscal O bloqueio de ativos financeiros via sistema BacenJud será levantado se a concessão do parcelamento fiscal for anterior à constrição patrimonial. Por outro lado, será mantido se o parcelamento for feito depois de Leia mais…
Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 17 à 24/06/2022 STF não reconhece repercussão geral de recurso que versa sobre a possibilidade de exclusão do IRPF e da contribuição previdenciária do empregado e trabalhador avulso da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das destinadas ao SAT/RAT e a terceiros O Plenário Leia mais…
Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 10/06 a 17/06/2022 Presidente do Carf prevê retorno das sessões presenciais em julho O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Henrique de Oliveira afirmou que pretende retomar as sessões presenciais “o mais rápido possível”. Oliveira sinalizou a retomada dos julgamentos presenciais em julho. Leia mais…