Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 30/06/2023 STF: é inconstitucional a aplicação de multa isolada prevista em lei para incidir diante da negativa de homologação de compensação tributária Ao analisar o Tema 736 da repercussão geral, o STF fixou, por unanimidade, a tese de que “é inconstitucional a multa isolada prevista Leia mais…
Navegando pelos desafios fiscais: reorganização societária e suas nuances essenciais A reorganização societária refere-se a uma série de transações e mudanças na estrutura de uma empresa com o objetivo de alcançar eficiência operacional, reduzir custos, maximizar lucros e otimizar o valor dos acionistas. Essa estratégia empresarial envolve uma variedade de Leia mais…
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 87, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.VERBAS INDENIZATÓRIAS. TELETRABALHO. NÃO INCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS. Os valores pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho Leia mais…
Informativo Tributário: STJ. Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Leia mais…
Contratos Empresariais: a importância de redigir acordos claros, sucintos, objetivos e coesos, com a inclusão de anexos técnicos O sucesso de uma transação empresarial começa com um contrato bem redigido. A redação de contratos empresariais é uma etapa crucial na relação entre as partes envolvidas em uma transação comercial. No Leia mais…
Conselheiro Empresarial: o Estrategista Secreto por trás do Sucesso de Empresas Inovadoras No mundo dos negócios em constante evolução, as empresas inovadoras estão liderando a transformação e moldando o futuro de suas atividades empresariais. Na busca pela vantagem competitiva e pela excelência operacional, as empresas inovadoras estão constantemente em busca Leia mais…
Antes de tudo – ouça e entenda a demanda do cliente Vivemos em um mundo cada vez mais automatizado. E isso é bom? Sim. No ambiente corporativo a automação permite ganho de escala, aumento da produtividade e redução de custos. Todavia, na relação com o cliente (B2B), tanto na Advocacia, Leia mais…
Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL MP 1.171/2023: entenda como as novas regras tributárias afetam seus investimentos no exterior A Medida Provisória 1.171/2023 publicada no dia 30 de abril de 2023 traz importantes alterações nas regras de tributação de ativos offshore, aplicações financeiras no exterior, entidades controladas no exterior, trusts no Leia mais…
CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. PIS e COFINS. STJ permite o desconto de créditos de frete, quando o veículo é adquirido da fábrica e transportado para a concessionária para ser revendido Trata-se de uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o (AgInt no AgInt no REsp n. 1.649.142/RS, relator Leia mais…
Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 21 à 28/04/2023 STJ. Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível excluir os Leia mais…