Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 22/07 à 02/08/2022 Câmara está prestes a aprovar projeto que regulamenta o trust Passou pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça (CCJ) e está em vias de ser aprovada pela Câmara dos Deputados uma proposta que interessa às famílias mais endinheiradas. Trata-se do Leia mais…
Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 15 à 22/07/2022 Sem constatar dolo, Justiça anula multa por importação e inscrição em dívida ativa Por entender que “somente a inserção dolosa de informação falsa com o intuito de desviar produto do crivo jurídico-ambiental justificaria a pesada reprimenda aplicada”, a 5ª Vara Cível Federal de Leia mais…
Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 24/06 à 15/07/2022 Bloqueio via Bacenjud não abrange parcelamento anterior do débito fiscal O bloqueio de ativos financeiros via sistema BacenJud será levantado se a concessão do parcelamento fiscal for anterior à constrição patrimonial. Por outro lado, será mantido se o parcelamento for feito depois de Leia mais…
Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 17 à 24/06/2022 STF não reconhece repercussão geral de recurso que versa sobre a possibilidade de exclusão do IRPF e da contribuição previdenciária do empregado e trabalhador avulso da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das destinadas ao SAT/RAT e a terceiros O Plenário Leia mais…
Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 10/06 a 17/06/2022 Presidente do Carf prevê retorno das sessões presenciais em julho O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Henrique de Oliveira afirmou que pretende retomar as sessões presenciais “o mais rápido possível”. Oliveira sinalizou a retomada dos julgamentos presenciais em julho. Leia mais…
Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 03/06 a 10/06/2022 Lei regulamenta sociedades de advogados, honorários, jornada e prerrogativas Foi sancionada nesta sexta-feira (3/6) a Lei 14.365, que altera o Estatuto da Advocacia, o Código de Processo Civil e o Código de Processo penal para reforçar as prerrogativas da advocacia, honorários advocatícios, limites de Leia mais…
O que você gostaria de melhorar na gestão tributária de sua empresa? O bom advogado tributarista não é aquele que sai oferecendo ação judicial para as empresas resolverem suas questões tributárias com promessa de sucesso garantido. Antes dessa fase, o bom advogado tributarista busca analisar, em detalhes, o seu negócio, Leia mais…
Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 27/05 a 03/06/2022 STJ: sócio com poder de administração no fechamento irregular responde por dívida Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por seis votos a três, que o sócio com poderes de administração no momento do fechamento irregular de uma Leia mais…
STJ fixa cinco teses sobre creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas ao creditamento de PIS/Pasep e Cofins no sistema monofásico e à legislação Leia mais…
O caixa da sua empresa pode melhorar com a recuperação de créditos tributários O bom advogado tributarista não é aquele que sai oferecendo ação judicial para as empresas resolverem suas questões tributárias com promessa de sucesso garantido. Antes dessa fase, o bom advogado tributarista busca analisar, em detalhes, o seu Leia mais…