OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. DEPRECIAÇÃO. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A IN (Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB) nº 1700, de 2017, dispõe sobre a determinação e o pagamento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Leia mais…
OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CARF. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. Não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro Os conselheiros da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiram que não incide contribuição previdenciária sobre o vale-alimentação pago em pecúnia, ou seja, em dinheiro. Leia mais…
Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 30/09 à 07/10/2022 STJ decide que há isenção de AFRMM sobre importações de insumo sob o regime especial de entreposto industrial A Turma, por unanimidade, entendeu pela existência de isenção de AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) sobre as importações realizadas sob Leia mais…
OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: LUCRO REAL. ÁGIO INTERNO. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. Carf muda entendimento e permite amortização de ágio interno Trata-se de entendimento firmado pelo CARF no julgamento doprocesso 11516.721632/2012-69 (julgado em 14/09/2022), permitindo a amortização do ágio interno. O mencionado julgamento configurou a superação do entendimento do CARF firmado Leia mais…
OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: LUCRO REAL. PIS. COFINS. TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. RFB decide que o gasto com vale-transporte pode ser considerado insumo, para fins do desconto de crédito de PIS/Pasep e Cofins. A Receita Federal do Brasil manifestou entendimento no sentido de considerar o gasto custeado pelo Leia mais…
OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: LUCRO REAL. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. COMÉRCIO. VAREJISTA. STJ. ICMS-ST gera crédito de PIS e COFINS para empresas substituídas A Turma, por maioria, entendeu que, no regime de substituição tributária, as pessoas jurídicas substituídas podem apurar créditos de PIS e COFINS sobre os valores pagos antecipadamente a Leia mais…
Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 23/09 à 30/09/2022 STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos Prevaleceu entendimento de que há exceção em operações sob o regime aduaneiro especial de entreposto industrial Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, atenderam ao Leia mais…
OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. IMPORTAÇÃO. II. SETORES AUTOMOTIVO. INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES Foram publicadas no Diário Oficial da União, as Resoluções da CAMEX que alteram a alíquota de II (Imposto de Importação) sobre produtos automotivos, veículos desmontados ou semidesmontados e bens de informática e telecomunicações. Resolução nº 401/2022, Resolução nº 407/2022, Leia mais…
OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: LUCRO REAL. SETOR VAREJISTA. PIS. COFINS. STJ concede direito à fruição de crédito de PIS e COFINS sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA (ICMS-ST). AQUISIÇÃO DE BENS PARA REVENDA POR EMPRESA Leia mais…
Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 16/09 à 23/09/2022 Temas que impactam o agro estão em discussão no STF No 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio, realizado na quinta (15), o consultor legislativo da Câmara dos Deputados e advogado tributarista, Celso de Barros Correia Neto, levantou a seguinte questão: a partir de Leia mais…