PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL. PRESUMIDO. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA A Lei 6.404, de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas) prevê em seu art. 220 sobre a transformação societária). “Art. 220. A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro. Parágrafo único. Leia mais…
CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. RESERVAS E PROVISÕES CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL. RESERVAS E PROVISÕES CONTÁBEIS As reservas de capital são constituídas por valores recebidos pela empresa, contudo, não se referem à entrega de bens ou serviços pela empresa. As reservas não estão vinculadas às despesas ou antecipação dessas. As reservas Leia mais…
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL. DESPESAS DEDUTÍVEIS E INDEDUTÍVEIS A sistemática de apuração do Lucro Real apresenta despesas que são consideradas pela legislação como: (i) dedutíveis e (ii) indedutíveis. As despesas dedutíveis podem ser excluídas da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL Leia mais…
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO O regime de tributação pelo lucro presumido encontra-se estabelecido pela Lei 12.814, de 2013 e atualmente regulamentado pelo Decreto nº 9.580, de 2018. A determinação referente à base de cálculo e ao percentual a ser aplicado sobre a receita bruta auferida (lucro Leia mais…
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL. PCLD DEDUTÍVEL PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. PCLD DEDUTÍVEL A provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (PCLD) trata-se na sistemática do lucro real, de prováveis perdas no recebimento de créditos registrados no ativo. A legislação permite a dedução da PCLD, quando Leia mais…
OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. PCLD DEDUTÍVEL PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. PCLD DEDUTÍVEL A provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (PCLD) trata-se na sistemática do lucro real, de prováveis perdas no recebimento de créditos registrados no ativo. A legislação permite a dedução da PCLD, Leia mais…
OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. DEPRECIAÇÃO. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A IN (Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB) nº 1700, de 2017, dispõe sobre a determinação e o pagamento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Leia mais…
OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CARF. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. Não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro Os conselheiros da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiram que não incide contribuição previdenciária sobre o vale-alimentação pago em pecúnia, ou seja, em dinheiro. Leia mais…
Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 30/09 à 07/10/2022 STJ decide que há isenção de AFRMM sobre importações de insumo sob o regime especial de entreposto industrial A Turma, por unanimidade, entendeu pela existência de isenção de AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) sobre as importações realizadas sob Leia mais…
OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: LUCRO REAL. ÁGIO INTERNO. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. Carf muda entendimento e permite amortização de ágio interno Trata-se de entendimento firmado pelo CARF no julgamento doprocesso 11516.721632/2012-69 (julgado em 14/09/2022), permitindo a amortização do ágio interno. O mencionado julgamento configurou a superação do entendimento do CARF firmado Leia mais…