Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 21 à 28/04/2023 STJ. Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível excluir os Leia mais…
Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 14 à 21/04/2023 O que é a PEC 45/2019 e o que o texto propõe para a reforma tributária? Proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a substituição de cinco impostos e cashback para famílias de baixa renda Proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) Leia mais…
CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. INSUMOS. IMPORTAÇÃO. STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , por unanimidade, atenderam ao pedido do contribuinte e isentaram do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) operações de Leia mais…
O que é IVA, o Imposto sobre Valor Agregado?. Entenda o imposto unificado que simplifica o sistema tributário brasileiro O fim do Carnaval recolocou em movimento a discussão sobre a reforma tributária. O tema é tratado no Congresso Nacional em duas frentes: na PEC 45/2019, que tramita pela Câmara, e Leia mais…
Entenda a decisão sobre “coisa julgada” na área tributária tomada pelo STF Em decisão tomada na última quarta-feira (8), por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que uma decisão definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Corte se Leia mais…
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL. PRESUMIDO. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA A Lei 6.404, de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas) prevê em seu art. 220 sobre a transformação societária). “Art. 220. A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro. Parágrafo único. Leia mais…
CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. RESERVAS E PROVISÕES CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL. RESERVAS E PROVISÕES CONTÁBEIS As reservas de capital são constituídas por valores recebidos pela empresa, contudo, não se referem à entrega de bens ou serviços pela empresa. As reservas não estão vinculadas às despesas ou antecipação dessas. As reservas Leia mais…
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL. DESPESAS DEDUTÍVEIS E INDEDUTÍVEIS A sistemática de apuração do Lucro Real apresenta despesas que são consideradas pela legislação como: (i) dedutíveis e (ii) indedutíveis. As despesas dedutíveis podem ser excluídas da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL Leia mais…
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO O regime de tributação pelo lucro presumido encontra-se estabelecido pela Lei 12.814, de 2013 e atualmente regulamentado pelo Decreto nº 9.580, de 2018. A determinação referente à base de cálculo e ao percentual a ser aplicado sobre a receita bruta auferida (lucro Leia mais…
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL. PCLD DEDUTÍVEL PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. PCLD DEDUTÍVEL A provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (PCLD) trata-se na sistemática do lucro real, de prováveis perdas no recebimento de créditos registrados no ativo. A legislação permite a dedução da PCLD, quando Leia mais…