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OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: LUCRO REAL. PIS. COFINS. TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS. RFB decide que o gasto com vale-transporte gera desconto de crédito de PIS/Pasep e Cofins

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: LUCRO REAL. PIS. COFINS. TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. RFB decide que o gasto com vale-transporte pode ser considerado insumo, para fins do desconto de crédito de PIS/Pasep e Cofins. A Receita Federal do Brasil manifestou entendimento no sentido de considerar o gasto custeado pelo Leia mais…

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OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: LUCRO REAL. COMÉRCIO. VAREJISTA. STJ. ICMS-ST gera crédito de PIS e COFINS para empresas substituídas

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: LUCRO REAL. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. COMÉRCIO. VAREJISTA. STJ. ICMS-ST gera crédito de PIS e COFINS para empresas substituídas A Turma, por maioria, entendeu que, no regime de substituição tributária, as pessoas jurídicas substituídas podem apurar créditos de PIS e COFINS sobre os valores pagos antecipadamente a Leia mais…

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Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 23/09 à 30/09/2022

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 23/09 à 30/09/2022 STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos Prevaleceu entendimento de que há exceção em operações sob o regime aduaneiro especial de entreposto industrial Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, atenderam ao Leia mais…

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OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. IMPORTAÇÃO. II. SETORES AUTOMOTIVO. INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. IMPORTAÇÃO. II. SETORES AUTOMOTIVO. INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES Foram publicadas no Diário Oficial da União, as Resoluções da CAMEX que alteram a alíquota de II (Imposto de Importação) sobre produtos automotivos, veículos desmontados ou semidesmontados e bens de informática e telecomunicações. Resolução nº 401/2022, Resolução nº 407/2022, Leia mais…

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OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: LUCRO REAL. SETOR VAREJISTA. PIS. COFINS. STJ concede direito à fruição de crédito de PIS e COFINS sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: LUCRO REAL. SETOR VAREJISTA. PIS. COFINS. STJ concede direito à fruição de crédito de PIS e COFINS sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST CONTRIBUIÇÃO  AO  PIS E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ICMS  –  SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA (ICMS-ST). AQUISIÇÃO DE BENS  PARA  REVENDA  POR  EMPRESA  Leia mais…

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Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 16/09 à 23/09/2022

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 16/09 à 23/09/2022 Temas que impactam o agro estão em discussão no STF No 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio, realizado na quinta (15), o consultor legislativo da Câmara dos Deputados e advogado tributarista, Celso de Barros Correia Neto, levantou a seguinte questão: a partir de Leia mais…

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OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUTORA. INCORPORADORA. Regime de caixa. RET. Receita Federal. Valores de vendas canceladas e devoluções de vendas podem ser deduzidas das bases de cálculos do IRPJ e da CSLL

Em sede de consulta formulada por uma empresa submetida à tributação com base no lucro presumido pelo regime de caixa, e optante pelo Regime Especial de Tributação (RET), aplicável às incorporações imobiliárias, a Receita Federal publica Solução de Consulta e conclui que: “Os valores relativos a vendas canceladas e devoluções Leia mais…

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Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 09/09 à 16/09/2022

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 09/09 à 16/09/2022 Sancionada lei que autoriza uso de drawback suspensão para compra de serviços A partir de 2023, exportadores brasileiros poderão aproveitar a isenção tributária do regime para compra de serviços como transporte, seguro, manejo e armazenagem.   Foi sancionada nesta segunda-feira (5/9) a Lei Leia mais…

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OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: LUCRO REAL. RFB permite a  dedução na apuração do lucro real, os valores pagos a título de Juros sobre o capital próprio

Trata-se da Solução de Consulta nº 137/2020 da Receita Federal do Brasil. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJUSUFRUTO DE COTAS DE CAPITAL. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. BENEFICIÁRIO. USUFRUTUÁRIO. TRIBUTAÇÃO. Para efeitos de apuração do lucro real e do resultado ajustado, a pessoa jurídica poderá deduzir Leia mais…

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OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: imunidade a impostos, das instituições de educação sem fins lucrativos, em parcerias com empresas privadas de educação com fins lucrativos

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: imunidade a impostos, das instituições de educação sem fins lucrativos, em parcerias com empresas privadas de educação com fins lucrativos Receita Federal decide que a imunidade a impostos, das instituições de educação sem fins lucrativos, pode abranger rendas resultantes da realização de atividades em parcerias com empresas privadas Leia mais…

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