OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: CSRF. Despesas com aeronaves são dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Publicado acórdão da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF do CARF afirmando que despesas com aeronaves são dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL na hipótese em que se comprove Leia mais…
OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL: STJ. Empresa pode deduzir do IR pagamentos a administradores e conselheiros O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas podem deduzir do cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) todos os pagamentos a administradores e conselheiros, e não só valores fixos e mensais. É a Leia mais…
OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: EPIs, álcool em gel, luvas e as máscaras de proteção contra a Covid-19 geram créditos na apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da sua Coordenação-Geral de Tributação, publicou no DOU de 01/10/2021, seção 1, página Leia mais…
Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 12/08 à 19/08/2022 Carf analisa caso de R$ 3 bilhões sobre ágio e lucros no exterior Até o momento, somam-se dois votos contra um para não permitir a amortização do ágio; houve pedido de vista A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Leia mais…
OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados Ao julgar o processo nº 11080.005380/2007-27, por sete votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com frete de Leia mais…
STJ: Oportunidade Tributária. Creditamento do ICMS em substituição tributária para frente Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso do estado do Rio Grande do Sul e permitiram ao contribuinte se creditar da diferença do ICMS pago a mais no regime de Leia mais…
Boletim Econômico GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 15/08/2022 Banco Central divulga Relatório Focus O Relatório Focus resume as estatísticas calculadas considerando as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à sua divulgação. Fonte: https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus Continue acompanhando as nossas redes sociais. Belo Horizonte, 15 de agosto de 2022 GS ADVOCACIA EMPRESARIAL Associado Leia mais…
Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 02/08 à 12/08/2022 Após recuo da PGFN, juristas ainda veem risco de judicialização da transação. Procuradoria revogou norma que previa que créditos só poderiam ser usados para amortizar juros e multas Após críticas de juristas às restrições ao uso de prejuízo fiscal e base negativa da Leia mais…
Acordo de acionistas: entenda o que você precisa saber para proteger os interesses e o capital da empresa O acordo de acionistas é uma ferramenta estratégica para proteger os interesses e o capital da empresa, uma vez que desempenha importante papel (envolvendo os mecanismos de gestão e planejamento), impactando na Leia mais…
Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 22/07 à 02/08/2022 Câmara está prestes a aprovar projeto que regulamenta o trust Passou pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça (CCJ) e está em vias de ser aprovada pela Câmara dos Deputados uma proposta que interessa às famílias mais endinheiradas. Trata-se do Leia mais…