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Informativo Tributário. GS Advocacia Empresarial Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que…

PIX acima de 5k: entenda as novas regras da RFB A Receita Federal (RFB) publicou no DOU de 18/09/2024, seção 1, página 33), a Instrução Normativa 2219, de 2024 que…

Panorama empresarial 2025 O novo ano-calendário também marca o início do novo exercício fiscal das empresas. Época propícia para a avaliação de cenários, perspectivas, conjunturas, com o objetivo maior de…

FGV lança livro sobre a Reforma Tributária A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas lança o livro: “Nossa Reforma Tributária”. O resultado deste livro retrata a intensa…

Receita Federal regulamenta o ressarcimento e a compensação do crédito fiscal de subvenção para investimento Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial. Receita Federal…

Reforma tributária: Câmara aprova projeto com mudanças no ITBI e no ITCMD A Câmara dos Deputados aprovou (13/8) o texto-base do PLP 108/2024, o projeto da reforma tributária que regulamenta o Comitê Gestor do IBS e…

Reforma tributária: íntegra do relatório que regulamenta o IBS e a CBS O grupo de trabalho da reforma tributária que analisou o PLP 68/2024, sobre a operacionalização dos novos tributos, apresentou nesta…

CARF estabelece critérios que asseguram o direito ao crédito no caso de material de embalagem “(…) O material de embalagem segue o mesmo tratamento dado a qualquer dispêndio, ou seja,…

[Reforma Tributária. Minerário] Controverso, Imposto Seletivo no setor mineral pode gerar até R$ 10,8 bi Controversa, a tributação do Imposto Seletivo (IS) sobre a extração mineral pode render à União…

[Empresarial e Tributário] Multinacional consegue afastar na Justiça novas regras de preço de transferência Uma liminar concedida pelo juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São…

Pelos menos seis liminares foram concedidas recentemente a contribuintes por desembargadores do TRF-5 e do TRF-3. Contribuintes estão obtendo, em segunda instância, o direito de não submeter benefícios fiscais de…

Informativo GS. OPORTUNIDADES TRIBUTÁRIAS Apresentamos a nova edição do Informativo GS. Oportunidades Tributárias relevantes, em conformidade com a lei, que podem impactar na redução de custos do seu negócio. Oportunidades…

ARTIGO. Debêntures de infraestrutura: nova lei estimula captação privada O setor de infraestrutura foi recentemente impactado com a edição da Lei nº 14.801, que foi sancionada em 9 de janeiro…

Informativo. Artigos jurídicos publicados pelo GS Edição nº 3/2024. Apresentamos a nova edição do Informativo de artigos GS, contendo informações relevantes, que podem impactar no seu negócio. Tenha uma excelente…

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL Edição nº 3/2024. Informativo contendo alguns destaques. O acesso à íntegra do documento é reservado exclusivamente às empresas clientes do GS. Apresentamos a nova edição…

Informativo Minerário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL Edição nº Março/2024. (Informativo contendo alguns destaques. O acesso à íntegra do documento é reservado exclusivamente às empresas clientes do GS). Apresentamos a nova edição…

ARTIGO PUBLICADO. Reforma tributária: por que não elevar a incidência na mineração Trata-se do novo artigo jurídico escrito pelo GS, e publicado na edição do dia (16-03) do Jornal Diário…

ARTIGO. Reforma tributária: o controverso (IS) sobre a mineração Gilson Silva* O texto da Emenda Constitucional (EC nº 132, de 2023), que trata da Reforma Tributária, apresenta vários pontos controversos…

Informativo. Artigos jurídicos publicados pelo GS Edição nº 2/2024. Apresentamos a nova edição do Informativo de artigos GS, contendo informações relevantes, que podem impactar no seu negócio. Tenha uma excelente…

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL Edição nº 2/2024. Apresentamos a nova edição do Informativo Tributário GS, contendo informações relevantes, que podem impactar no seu negócio. Tenha uma excelente leitura!!! STF…

Apresentamos o novo artigo escrito pelo GS e publicado na edição do dia (21/02) do Jornal Diário do Comércio. Tema do artigo. Subvenções: nova e controversa sistemática tributária. “(…) É…

Informativo. Artigos jurídicos publicados pelo GS Edição nº 1/2024. Apresentamos a nova edição do Informativo de artigos GS, contendo informações relevantes, que podem impactar no seu negócio. Tenha uma excelente…

Artigo publicado. Reforma tributária: 10 pontos essenciais a serem regulamentados. O fim do recesso traz com grande destaque de pauta – a reforma tributária, em face da necessidade de regulamentação…

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL Edição nº 1/2024. Apresentamos a nova edição do Informativo Tributário GS, contendo informações relevantes, que podem impactar no seu negócio. Tenha uma excelente leitura!!! Reforma…

IPI Verde: 10 avanços do Programa Mover sobre o Rota 2030. Esse é o tema do novo artigo publicado pelo GS, na edição de hoje (25/01) do Jornal Diário do…

ARTIGO PUBLICADO: Panorama empresarial 2024 O novo ano-calendário também marca o início do novo exercício fiscal das empresas. Época propícia para a avaliação de cenários, perspectivas, conjunturas, com o objetivo…

ARTIGO PUBLICADO. Custo tributário da ‘folha de salários’ Emerge a urgente necessidade de se encontrar um ponto de equilíbrio, no que se refere ao custo da tributação da ‘folha de…

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL. Edição nº 11/2023. Apresentamos a nova edição do nosso Informativo Tributário, contendo informações relevantes, que podem impactar no seu negócio. Tenha uma excelente leitura!!! Setor…

É importante que seja adotada medida estrutural e permanente no sentido de diminuir a tributação do aço nacional. Trata-se de novo artigo escrito por Gilson Silva, Advogado Tributarista e CEO…

Trata-se de artigo publicado no Jornal Diário do Comércio, com o seguinte tema: “Selic, Reforma Tributária e o ambiente de negócios”. Uma análise da Taxa Selic e dos aspectos essenciais…

Apresentamos a nova edição do nosso Informativo Tributário, contendo informações relevantes, que podem impactar no seu negócio. Tenha uma excelente leitura!!! PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com…

Ao que leciona em uma escola mais remota, e que enfrenta rios e longas distâncias para chegar até seus alunos; Ao que leciona em uma escola bem localizada, em um…

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL Edição nº 9/2023 Apresentamos a nova edição do nosso Informativo Tributário, contendo informações relevantes, que podem impactar no seu negócio. Tenha uma excelente leitura!!! Alíquotas…

Análise e considerações: acórdão 600/2023 do TCU sobre benefícios tributários para empresas automotivas É inquestionável a importância da indústria automobilística em nosso país, quer pelo prisma econômico, quer pelo social.…

O novo sistema das subvenções para investimento Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), na edição do dia 31 de agosto, de 2023, a Medida Provisória nº 1.185/23, que tem…

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve a validade de normas que…

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL CSRF autoriza dedução de 13º salário e adicional de férias de diretores estatutários Por critério de desempate pró-contribuinte, com vigência retomada após expirada a Medida…

Informativo Tributário. Publicada Lei Complementar que tem como finalidade reduzir tempo e custos de obrigações tributárias acessórias O Diário Oficial da União (DOU) publicou (2/08) a Lei Complementar nº 199,…

Informativo Tributário: Preço de transferência. Lei 14.596, de 2023 A partir de janeiro de 2024, as empresas multinacionais passam a ser obrigadas a aplicar as novas regras de preço de…

Reforma Tributária: 3 pontos-chave com potencial de serem alterados pelo Senado Federal A Câmara dos Deputados aprovou (6/7), o texto-base da reforma tributária (PEC nº 45, de 2019) em segundo…

Conselheiro Empresarial: O Guia estratégico para o crescimento sustentável das empresas Em um mundo empresarial dinâmico e competitivo, as empresas enfrentam constantemente desafios e oportunidades que moldam seu caminho para…

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 30/06/2023 STF:  é inconstitucional a aplicação de multa isolada prevista em lei para incidir diante da negativa de homologação de compensação tributária Ao analisar o…

Navegando pelos desafios fiscais: reorganização societária e suas nuances essenciais A reorganização societária refere-se a uma série de transações e mudanças na estrutura de uma empresa com o objetivo de…

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 87, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.VERBAS INDENIZATÓRIAS. TELETRABALHO. NÃO INCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS. Os valores pagos para ressarcimento de despesas…

Informativo Tributário: STJ. Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a…

Contratos Empresariais: a importância de redigir acordos claros, sucintos, objetivos e coesos, com a inclusão de anexos técnicos O sucesso de uma transação empresarial começa com um contrato bem redigido.…

Conselheiro Empresarial: o Estrategista Secreto por trás do Sucesso de Empresas Inovadoras No mundo dos negócios em constante evolução, as empresas inovadoras estão liderando a transformação e moldando o futuro…

Antes de tudo – ouça e entenda a demanda do cliente Vivemos em um mundo cada vez mais automatizado. E isso é bom? Sim. No ambiente corporativo a automação permite…

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL  MP 1.171/2023: entenda como as novas regras tributárias afetam seus investimentos no exterior A Medida Provisória 1.171/2023 publicada no dia 30 de abril de 2023…

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. PIS e COFINS. STJ permite o desconto de créditos de frete, quando o veículo é adquirido da fábrica e transportado para a concessionária para ser revendido Trata-se de…

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 21 à 28/04/2023 STJ. Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais Em julgamento de recursos repetitivos (Tema…

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 14 à 21/04/2023 O que é a PEC 45/2019 e o que o texto propõe para a reforma tributária? Proposta, que tramita na Câmara dos…

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. INSUMOS. IMPORTAÇÃO. STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , por…

O que é IVA, o Imposto sobre Valor Agregado?. Entenda o imposto unificado que simplifica o sistema tributário brasileiro O fim do Carnaval recolocou em movimento a discussão sobre a…

Entenda a decisão sobre “coisa julgada” na área tributária tomada pelo STF Em decisão tomada na última quarta-feira (8), por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL. PRESUMIDO. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA A Lei 6.404, de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas) prevê em seu art. 220 sobre a transformação societária). “Art. 220. A transformação…

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. RESERVAS E PROVISÕES CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL. RESERVAS E PROVISÕES CONTÁBEIS As reservas de capital são constituídas por valores recebidos pela empresa, contudo, não se referem…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL. DESPESAS DEDUTÍVEIS E INDEDUTÍVEIS A sistemática de apuração do Lucro Real apresenta despesas que são consideradas pela legislação como: (i) dedutíveis e (ii) indedutíveis. As…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO O regime de tributação pelo lucro presumido encontra-se estabelecido pela Lei 12.814, de 2013 e atualmente regulamentado pelo Decreto nº 9.580, de…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. LUCRO REAL. PCLD DEDUTÍVEL PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. PCLD DEDUTÍVEL A provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (PCLD) trata-se na sistemática do…

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. PCLD DEDUTÍVEL PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO. OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. PCLD DEDUTÍVEL A provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (PCLD) trata-se na sistemática…

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. DEPRECIAÇÃO. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A IN (Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB) nº 1700, de 2017, dispõe sobre…

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CARF. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. Não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro Os conselheiros da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho…

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 30/09 à 07/10/2022 STJ decide que há isenção de AFRMM sobre importações de insumo sob o regime especial de entreposto industrial A Turma, por unanimidade,…

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: LUCRO REAL. ÁGIO INTERNO. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. Carf muda entendimento e permite amortização de ágio interno Trata-se de entendimento firmado pelo CARF no julgamento doprocesso 11516.721632/2012-69…

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: LUCRO REAL. PIS. COFINS. TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. RFB decide que o gasto com vale-transporte pode ser considerado insumo, para fins do desconto de…

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: LUCRO REAL. REDUÇÃO LÍCITA DA CARGA TRIBUTÁRIA. COMÉRCIO. VAREJISTA. STJ. ICMS-ST gera crédito de PIS e COFINS para empresas substituídas A Turma, por maioria, entendeu que, no regime…

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 23/09 à 30/09/2022 STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos Prevaleceu entendimento de que há exceção em operações sob o regime…

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL. IMPORTAÇÃO. II. SETORES AUTOMOTIVO. INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES Foram publicadas no Diário Oficial da União, as Resoluções da CAMEX que alteram a alíquota de II (Imposto de…

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: LUCRO REAL. SETOR VAREJISTA. PIS. COFINS. STJ concede direito à fruição de crédito de PIS e COFINS sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST…

Informativo Tributário. GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 16/09 à 23/09/2022 Temas que impactam o agro estão em discussão no STF No 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio, realizado na quinta (15),…

Em sede de consulta formulada por uma empresa submetida à tributação com base no lucro presumido pelo regime de caixa, e optante pelo Regime Especial de Tributação (RET), aplicável às…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 09/09 à 16/09/2022 Sancionada lei que autoriza uso de drawback suspensão para compra de serviços A partir de 2023, exportadores brasileiros poderão aproveitar a isenção tributária…

Trata-se da Solução de Consulta nº 137/2020 da Receita Federal do Brasil. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJUSUFRUTO DE COTAS DE CAPITAL. JUROS SOBRE O CAPITAL…

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: imunidade a impostos, das instituições de educação sem fins lucrativos, em parcerias com empresas privadas de educação com fins lucrativos Receita Federal decide que a imunidade a impostos,…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 02/09 à 09/09/2022 Comissão de juristas aprova proposta de reforma processual A comissão criada em março deste ano para propor a atualização do Código Tributário Nacional…

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: RFB. Os valores despendidos com pagamentos a pessoas jurídicas com seguro de cargas (RCTR-C e RCF-DC), geram direito ao desconto de créditos da não cumulatividade da Cofins Receita…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 26/08 à 02/09/2022 Câmara Superior do Carf fecha o mês de agosto com mudanças de jurisprudência Destaques são alterações de entendimento em relação a hiring bonus,…

Receita Federal entende ser permitido o direito à dedução integral do salário-maternidade, durante todo o período de afastamento, em caso de atividade insalubre. SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 287, DE 2019…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 19/08 à 26/08/2022 Empresa pode deduzir do IR pagamentos a administradores e conselheiros   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas podem deduzir do…

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL: Receita Federal entende que a multa contratualmente prevista no agenciamento de cargas, constitui despesa dedutível na base de cálculo da CSLL SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº…

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: CSRF. Despesas com aeronaves são dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Publicado acórdão da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF do CARF afirmando que…

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. LUCRO REAL: STJ. Empresa pode deduzir do IR pagamentos a administradores e conselheiros   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas podem deduzir do cálculo do…

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA: EPIs, álcool em gel, luvas e as máscaras de proteção contra a Covid-19 geram créditos na apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins A…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 12/08 à 19/08/2022 Carf analisa caso de R$ 3 bilhões sobre ágio e lucros no exterior Até o momento, somam-se dois votos contra um para não…

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA. Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados Ao julgar o processo nº 11080.005380/2007-27, por sete votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior…

STJ: Oportunidade Tributária. Creditamento do ICMS em substituição tributária para frente Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso do estado…

Boletim Econômico GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 15/08/2022 Banco Central divulga Relatório Focus O Relatório Focus resume as estatísticas calculadas considerando as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à sua…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 02/08 à 12/08/2022 Após recuo da PGFN, juristas ainda veem risco de judicialização da transação. Procuradoria revogou norma que previa que créditos só poderiam ser usados…

Acordo de acionistas: entenda o que você precisa saber para proteger os interesses e o capital da empresa O acordo de acionistas é uma ferramenta estratégica para proteger os interesses…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 22/07 à 02/08/2022 Câmara está prestes a aprovar projeto que regulamenta o trust   Passou pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça (CCJ) e…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 15 à 22/07/2022 Sem constatar dolo, Justiça anula multa por importação e inscrição em dívida ativa Por entender que “somente a inserção dolosa de informação falsa…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 24/06 à 15/07/2022 Bloqueio via Bacenjud não abrange parcelamento anterior do débito fiscal O bloqueio de ativos financeiros via sistema BacenJud será levantado se a concessão…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 17 à 24/06/2022 STF não reconhece repercussão geral de recurso que versa sobre a possibilidade de exclusão do IRPF e da contribuição previdenciária do empregado e…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 10/06 a 17/06/2022 Presidente do Carf prevê retorno das sessões presenciais em julho O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Henrique de Oliveira…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 03/06 a 10/06/2022 Lei regulamenta sociedades de advogados, honorários, jornada e prerrogativas Foi sancionada nesta sexta-feira (3/6) a Lei 14.365, que altera o Estatuto da Advocacia, o…

O que você gostaria de melhorar na gestão tributária de sua empresa? O bom advogado tributarista não é aquele que sai oferecendo ação judicial para as empresas resolverem suas questões…

Informativo GS ADVOCACIA EMPRESARIAL 27/05 a 03/06/2022 STJ: sócio com poder de administração no fechamento irregular responde por dívida Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

STJ fixa cinco teses sobre creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093),…

O caixa da sua empresa pode melhorar com a recuperação de créditos tributários O bom advogado tributarista não é aquele que sai oferecendo ação judicial para as empresas resolverem suas…

O bom advogado tributarista não é aquele que sai oferecendo ação judicial para as empresas resolverem suas questões tributárias com promessa de sucesso garantido. Antes dessa fase, o bom advogado…

O Brasil possui pouca legislação voltada especificamente ao direito digital. Sobre o tema, podemos citar três leis que foram aprovadas nos últimos dez anos e que foram fundamentais para a…

STF afirma a constitucionalidade da inclusão do IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS em regime de substituição tributária O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no…

Carf altera tributação de licenciamento de software estrangeiro O “software importado”, para fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 10 da Lei 10.833/2003, é aquele desenvolvido fora do país e…

Liminares em cinco Estados e DF adiam o DIFAL Contribuintes de cada vez mais Estados têm conseguido liminares na Justiça para adiar o pagamento do diferencial de alíquotas (Difal) do…

Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as…

Juíza de SP afasta cobrança do Difal a empresa em 2022 O diferencial de alíquota (Difal) do ICMS se submete ao princípio da anterioridade tributária anual. Assim, a 2ª Vara da…

Justiça obriga Receita a calcular crédito de PIS /Cofins O desembargador Nery da Costa Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), estabeleceu prazo de 30 dias…

CARF: incentivo de ICMS é subvenção de investimento e, portanto, não tributável Benefícios de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal são considerados subvenções para investimento. Assim, a 1ª Turma da Câmara Superior…

STJ decide que não incide ICMS sobre serviço de provimento de capacidade de satélite Por entender que o serviço de provimento de capacidade de satélite não configura uma atividade de…

Indústrias de máquinas contestam cobrança de diferencial de ICMS em 2022 A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Lei…

Contribuição sobre o frete: conheça a decisão do STF que cancelou débitos fiscais constituídos por portaria que estipula base de cálculo A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade,…

CSRF: não incide COFINS sobre o ganho decorrente da alienação das ações recebidas da operação de desmutualização A Primeira Turma da CSRF (Câmara Superior de Recursos Fiscais) do CARF, por…

CARF: IRPJ – Preço de transferência: norma antielisiva específica sobre fretes, seguros e Imposto de Importação O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Economia publicou no dia…

IPI integra PIS/Cofins de montadoras em substituição tributária, decide STF É constitucional a inclusão do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na base de cálculo do PIS e da Cofins exigidos…

STF: ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)…

Valores de interconexão e roaming não integram base de PIS e Cofins, diz STJ Os valores relativos ao preço de interconexão e roaming pagos a empresas de telefonia a outras operadoras do…

Nosso Escritório tem recebido contatos de pessoas que receberam Telegramas referente a cobrança de multas no Exterior. Esclarecemos que não se trata desse Escritório. Informamos que esse Escritório de Advocacia…

STJ: valores descontados dos empregados a título de vale-transporte, vale-refeição e vale-alimentação integram a base de cálculo da contribuição previdenciária e da RAT a cargo da empresa A Segunda Turma…

RFB decide que o gasto custeado pelo empregador com vale-transporte fornecido a seus funcionários que trabalham diretamente na produção de bens ou na prestação de serviços, pode ser considerado insumo,…

Portaria atribui efeito vinculante, em relação à administração tributária federal, a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição do…

Lei Complementar prorroga benefícios fiscais concedidos por estados e DF Foi publicada no Diário Oficial da União, na edição do dia 28 de outubro, a Lei Complementar no 186, de…

ISSQN em prestação de serviço em município diverso da sede da empresa: entenda a jurisprudência do STJ Em sede recursal repetitiva, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o sujeito…

Justiça reduz contribuição previdenciária sobre férias As empresas têm recorrido à Justiça para reduzir valores de contribuição previdenciária sobre férias concedidas a trabalhadores, referentes ao ano em que foram excluídas…

CSRF publica acórdão afirmando que deve ser cancelado o auto de infração que apresente contradição entre a sua fundamentação e a data do fato gerador 28 de outubro de 2021…

RFB orienta sobre restituição de valores de imposto de renda em razão de decisão judicial A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu orientações sobre o procedimento de restituição de valores…

Tradings e a importação por encomenda A Receita Federal publicou a Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 158, que orienta os fiscais do país, sobre tradings e…

CARF publica Portaria dispondo sobre a realização e a divulgação de audiência para tratar de PAF no âmbito do CARF 29 de outubro de 2021 | Portaria nº 12.823/2021 |…

O Supremo Tribunal Federal decidiu pela “Impossibilidade de inclusão dos valores pagos a título de frete na base de cálculo do IPI.” “STF. Ag. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO…

Advocacia Tributária Empresarial. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE. MATRIZ. ARRECADAÇÃO CENTRALIZADA. STJ decide que matriz pode representar processualmente as filiais, em ações sobre contribuições previdenciárias ou sociais. Trata-se de uma…

Créditos tributários. PIS/Pasep e Cofins. EPIs, álcool em gel, luvas e as máscaras de proteção contra a Covid-19 podem ser considerados insumos para fins da apropriação de créditos na apuração…

Advocacia tributária empresarial. Processo fiscal administrativo. Contencioso judicial tributário. ICMS-ST. Créditos de PIS e COFINS no regime não cumulativo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma importante decisão, de…

Contencioso administrativo tributário. Contencioso judicial tributário. Recuperação de créditos tributários da empresa A Revisão fiscal e tributária, com a consequente recuperação de créditos referentes aos tributos federais das Empresas que…

Devolução de tributos pagos indevidamente O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 29 de setembro de 2021, que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre…

O Parecer PGFN Nº 14483/2021 e os créditos de PIS e COFINS A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), aprovou, para os fins e nos termos do art. 19, caput, e…

A redução da multa tributária na Jurisprudência do STF O Código Tributário Nacional (CTN) prevê em seu art. 113, caput, que a obrigação tributária é principal ou acessória. O parágrafo…

A taxa Selic e o crescimento econômico A taxa básica de juros, popularmente conhecida como ‘taxa selic’, é um instrumento regulado e utilizado para combater a inflação, pelo Copom (Comitê…

O Brasil nas agências de rating O mercado financeiro sempre está avaliando as probabilidades do cenário econômico. Essa regra é utilizada para se avaliar empresas e também – países. A…

O ambiente de negócios no Brasil O ambiente de negócios pode ser definido, genericamente como o conjunto de condições, tais como: estabilidade política, econômica, tributária, de competitividade, mercado consumidor, etc…

O Parecer Cosit 10/2021 e os créditos de PIS e COFINS A Receita Federal do Brasil (RFB) formulou consulta interna à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na forma do artigo…

Como está a Governança Tributária na sua empresa? O que é a Governança tributária? Governança Tributária pode ser denominada como um conjunto de procedimentos de gestão empresarial que abrange os…

A Governança Tributária na sua empresa precisa melhorar ? O que é a Governança tributária? Governança Tributária pode ser denominada como um conjunto de procedimentos de gestão empresarial que abrange…

A Governança Tributária na sua empresa é eficiente? O que é a Governança tributária ? Governança Tributária pode ser denominada como um conjunto de procedimentos de gestão empresarial que abrange…

Uma empresa que licencia softwares em nuvem obteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que a livra de pagar imposto. Os desembargadores enquadraram a atividade no artigo…

CARF aprova 26 enunciados de súmulas em sessão do Pleno de 06/08 Das 43 propostas apreciadas, foram aprovados 26 novos enunciados de súmulas e a Súmula CARF nº 119 foi cancelada. São…

Com operações cada vez mais complexas, empresas recorrem a planejamentos tributários. Sem uma regulamentação tributária específica, o “cashback” – devolução ao consumidor de uma parte do valor gasto na compra…

Primeira Turma assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma empresa com…

Liminares foram dadas em pedidos da PGFN para reabrir processos de contribuintes. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está atuando para reabrir processos sobre a exclusão do ICMS do cálculo…

INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS NA GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA ALTAMENTE ESTRATÉGICA O que é a Inteligência de Negócios? A Inteligência de Negócios (Business Intelligence (BI) é um conjunto de procedimentos de coleta, organização,…

Edição. Tributário. Belo Horizonte/MG, 23 a 30 de julho de 2021 Mensagem com caráter meramente informativo. Para mais informações, acesse: www.gsadvocaciaempresarial.com.br Maior parte das empresas abertas não se adaptou à…

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal — que em março declarou a inconstitucionalidade dos cadastros criados por municípios com o objetivo de identificar prestadores de serviços com sede em outras localidades —, administrações…

Receita Federal suspende autuações sobre “tese do século” A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à “tese do século” — a exclusão do ICMS da…

Reconhecida a inclusão dos valores referentes ao ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB) A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…

CONTRATOS COMERCIAIS: dicas – aspectos importantes A elaboração e a revisão de contratos empresariais devem ser realizadas por um Advogado especializado, de modo a promover segurança jurídica para a empresa.…

AGENDAMENTO DE CONSULTAS TEL: (31) 3500-7041 Prezados clientes e empresários: O Escritório GS Advocacia Empresarial informa que está aberta a agenda de Consultas para o mês de julho de 2021.…

ADVOCACIA EMPRESARIAL. TRIBUTÁRIA: transporte interestadual. STJ aprova nova Súmula Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de ICMS em transporte interestadual A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada…

Governança tributária e Auditoria jurídica na redução de custos na empresa; entenda Saiba também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consultoria-juridica-empresarial-entenda-a-importancia-e-os-beneficios-da-advocacia-preventiva/ O que é a Governança tributária ? Governança Tributária pode ser denominada como um conjunto…

Para o STF, o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS; saiba como receber valores pagos indevidamente O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a…

Plenário do STF decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017 Leia também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/auditoria-juridica-saiba-por-que-ela-pode-prevenir-prejuizos-em-sua-empresa/ O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13),…

STJ afirma a incidência do ISSQN sobre os serviços de gestão de carteira de Fundo de Investimento estrangeiro A Turma, por maioria, entendeu, no caso concreto, pela incidência do ISSQN…

AGENDAMENTO DE CONSULTAS TEL: (31) 3500-7041 Saiba também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consulta-juridica-beneficios-e-seguranca-da-advocacia-preventiva/ Saiba também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consulta-juridica-saiba-como-ela-pode-ser-util-para-sua-empresa/

Planejamento tributário – saiba dessa importante informação Saiba mais: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/conheca-essa-importante-informacao-que-pode-impactar-o-faturamento-de-sua-empresa/

Conheça essa importante informação que pode impactar o faturamento de sua empresa SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 66, DE 29 DE MARÇO DE 2021 Saiba mais: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/empresa-tributada-pelo-lucro-real-essa-informacao-pode-impactar-seu-negocio/ Para mais informações, acesse: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/blog/

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Empresa tributada pelo Lucro real – Essa informação pode impactar seu negócio Leia também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/auditoria-juridica-saiba-por-que-ela-pode-prevenir-prejuizos-em-sua-empresa/ SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 66, DE 29 DE MARÇO DE 2021 COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA.…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) DOU…

Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional…

Judiciário pode substituir TR como índice de atualização do FGTS? STF deve julgar o tema no próximo dia 13 de maio No dia 13 de maio o STF deve se…

Julgamento no STF sobre devolução de PIS e Cofins pagos a mais é adiado O julgamento no Supremo Tribunal Federal que vai definir se a União deve devolver aos contribuintes…

AGENDAMENTO DE CONSULTAS TEL: (31) 3500-7041 Saiba também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consulta-juridica-beneficios-e-seguranca-da-advocacia-preventiva/ Saiba também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consulta-juridica-saiba-como-ela-pode-ser-util-para-sua-empresa/

ADVOCACIA EMPRESARIAL. TRIBUTÁRIA: Veja essa importante informação que pode melhorar o fluxo de caixa da sua empresa PGFN publica edital com propostas de negociação de débitos inscritos em dívida ativa…

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ADVOCACIA EMPRESARIAL. TRIBUTÁRIA: Construção Civil. Veja essa importante informação para a sua empresa Informação estratégica: Em resposta à Consulta, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal entendeu que: “as receitas…

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ADVOCACIA EMPRESARIAL: Veja essa importante informação que pode impactar no seu negócio A assessoria jurídica não se restringe apenas à esfera contenciosa, quando os problemas já estão instalados e ações…

ADVOCACIA EMPRESARIAL. TRIBUTÁRIA: Transporte de mercadorias – saiba dessa importante informação para a sua empresa O transporte de mercadorias é uma atividade empresarial de extrema importância na economia. A logística…

ADVOCACIA EMPRESARIAL. TRIBUTÁRIA: STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte Leia também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consultoria-tributaria-entenda-a-importancia-e-os-beneficios-da-advocacia-preventiva/ Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou…

ADVOCACIA TRIBUTÁRIA: STJ reafirma que manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

ADVOCACIA TRIBUTÁRIA: RFB permite exclusão de subvenções retroativas à Lei Complementar 160, de 2017 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 40, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda…

ADVOCACIA EMPRESARIAL: Entenda a importância e os benefícios da Advocacia preventiva Qual é a importância da Advocacia empresarial preventiva? A assessoria jurídica não se restringe apenas à esfera contenciosa, quando…

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA: Entenda a importância e os benefícios da Advocacia preventiva Leia também: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/consultoria-tributaria/ O que é a Consultoria jurídica empresarial? A consultoria jurídica empresarial trata-se de um serviço de advocacia…

CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL: Entenda a importância e os benefícios da Advocacia preventiva para a sua empresa O que é a Consultoria jurídica empresarial? A consultoria jurídica empresarial trata-se de um serviço…

REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDAS DA EMPRESA: reduza juros A pandemia de Covid-19 além de reflexos no sistema de saúde dos países, também causou danos econômicos, dentre eles: fechamento de empresas, dívidas,…

REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDAS: DÍVIDAS NA EMPRESA? CONTRATOS EM ATRASO? PRESTAÇÕES EM ATRASO? PROBLEMAS COM CREDORES? Saiba como renegociar A pandemia de Covid-19 além de reflexos no sistema de saúde dos…

CONSULTA JURÍDICA: Benefícios e segurança da Advocacia preventiva Em minha experiência profissional, posso considerar que uma das maiores lições que aprendi, foi fazendo uma coisa bem simples – ouvir –…

AUDITORIA JURÍDICA: ajuste seu planejamento e estratégia empresarial A pandemia da covid-19 trouxe grandes mudanças no Brasil e no mundo, impactando, inclusive, na criação de novos modelos de negócios, e…

CONTRATOS COMERCIAIS: saiba os cuidados necessários Quando se trata de celebração de novos contratos comerciais ou da sua renovação, tem se como fator jurídico essencial a toda empresa, seja ela…

CONSULTA JURÍDICA: Saiba como ela pode ser útil para sua empresa Em mais de uma década de advocacia, eu tive muitos êxitos, e também, aprendi muitas lições. Aprendi que a…

O PIB E AS MATÉRIAS-PRIMAS: saiba como sua empresa pode ser afetada De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o PIB (Produto Interno Bruto) registrou queda…

AUDITORIA JURÍDICA: saiba por que ela pode prevenir prejuízos em sua empresa A pandemia da covid-19 trouxe grandes mudanças no Brasil e no mundo, impactando, inclusive, na criação de novos…

A sua empresa está bem assessorada na negociação e renegociação de contratos bancários? O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1034/21, que eleva a tributação de instituições…

Desde o início de 2021, foram divulgadas notícias de sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, em razão da nova política de preços adotada pela Petrobrás, no sentido de acompanhar a…

MEMBRO ASSOCIADO À BELGALUX (CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA BELGO-LUXEMBURGUESA BRASILEIRA NO BRASIL). http://www.belgalux.com.br/index.asp A Câmara de Comércio e Indústria Belgo-Luxemburguesa-Brasileira no Brasil (Belgalux) é uma associação sem fins lucrativos,…

Membro associado à Câmara de Comércio França-Brasil https://www.ccfb.com.br/ Fundada em 1900, a Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB) reúne mais de 770 associados, entre empresas francesas e brasileiras e outras nacionalidades.…

Trata-se da Solução de Divergência Cosit nº 3, de 29 de setembro de 2020 COFINS-IMPORTAÇÃO. COMISSÃO PAGA A AGENTE OU REPRESENTANTE COMERCIAL NO EXTERIOR. NÃO INCIDÊNCIA. Os pagamentos de comissões…

Trata-se da Solução de Consulta nº 137/2020 da Receita Federal do Brasil; A publicação foi realizada em 04 de janeiro de 2021 A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Solução de…

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no dia 17, o calendário de julgamentos das 37 sessões plenárias previstas para o primeiro semestre de 2021. Confira alguns destaques da pauta de julgamento…

Trata-se de uma exceção ao entendimento dos casos em que o fato gerador do tributo se opera de maneira individualizada em cada estabelecimento comercial/industrial. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE.…

Incentivos valem para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (28) a lei que prorroga os incentivos fiscais a montadoras de veículos ou fabricantes de…

Teses Jurídicas estratégicas em questões complexas Tributos Federais A pandemia da covid-19 trouxe grandes mudanças no Brasil e no mundo, impactando, inclusive, na criação de novos modelos de negócios, e…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (17/9) a Medida Provisória 959, que tratava do prazo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Como o Senado havia determinado vigência…

COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS. Gera direito ao desconto de crédito da não cumulatividade da Cofins, calculado com a utilização da…

Receita Federal – Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19. Está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas para reduzir impacto…

Atendimento na Receita Federal

O presente artigo jurídico versa sobre a questão da “necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica …para o redirecionamento da execução fiscal a empresa do mesmo grupo…

IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. ISS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se pode…

De forma unânime, a 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de um ex-sócio de instituição empresarial contra a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara da…

Clique aqui para ler o acórdão. 1201­002.879